Um acordo vai permitir que policiais rodoviários federais confeccionem termos circunstanciado de ocorrência quando atender crimes de menor potencial ofensivo (com pena não superior a 2 anos), atos infracionais praticados por adolescentes (equivalentes aos citados crimes de menor potencial ofensivo) e no atendimento de crimes de trânsito.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) e o MP/MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) fizeram um acordo de cooperação técnica com vigência até agosto de 2023. O documento, firmado em primeiro de agosto, foi publicado nesta quinta-feira no diário do MP.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, e o superintendente regional da PRF, Luiz Alexandre Gomes da Silva. A Polícia Rodoviária Federal informou que já confeccionava o TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) em outros 23 Estados.
“E no estado de Mato Grosso do Sul passou a confeccionar o TCO a partir da recepção dos registros de ocorrência lavrados por policiais rodoviários federais, conforme consta no Provimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, informa a PRF. O provimento é o 191, de 28 de maio de 2018. De acordo com a polícia, a medida agiliza o serviço, pois reduz o tempo de encaminhamento.
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