Ofensas em campanha eleitoral de MS resultam em multa milionária contra Facebook

Decisão decretada pelo então juiz eleitoral de Amambai (linha de fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai, a 355 km de Campo Grande), Ricardo da Mata Reis, em 2012, foi confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e determina uma multa milionária contra o Facebook, gigante das redes sociais.

Por descumprir decisão do magistrado, o Facebook foi multado em R$ 3,230 milhões, conforme definiu a corte máxima eleitoral brasileira.

A assessoria de imprensa do TSE divulgou, nesta quarta-feira, que o Plenário confirmou, na sessão desta terça-feira (21), a decisão monocrática do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que manteve em R$ 3,230 milhões o valor da multa aplicada ao Facebook por descumprimento de ordem judicial durante as Eleições Municipais de 2012. 

À época, o juízo eleitoral de Amambaí (MS) determinou que o Facebook informasse os dados cadastrais do perfil em que foram postadas mensagens ofensivas à honra e à imagem de candidatos da Coligação Majoritária União e Trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, posteriormente aumentada para R$ 60 mil.

A empresa, cuja defesa é composta por 61 advogados, não observou a determinação sob a alegação de que, em cumprimento à decisão judicial, a conta sob investigação havia sido permanentemente removida e, por essa razão, as informações requisitadas não mais existiam em seu banco de dados. Em razão do descumprimento, a mídia social foi multada em R$ 9,939 milhões.

Ainda conforme a assessoria do TSE, o Facebook recorreu da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS). 

A Corte regional manteve a decisão de primeiro grau. O montante foi fixado com base no período em que a empresa permaneceu inerte diante da determinação de envio das informações solicitadas pelo juízo de Amambaí.

A rede social recorreu então ao TSE. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer propondo a redução da multa, não no patamar requerido pelo Facebook no recurso (R$ 100 por dia), mas para o valor de R$ 10 mil por dia, totalizando R$ 3,230 milhões, montante ainda pendente das devidas correções.

O parecer da PGE foi acolhido na decisão monocrática tomada pelo ministro Tarcisio Vieira, em 25 de junho deste ano, e confirmado pelos demais ministros da Corte na sessão desta terça-feira.

A queixa apurada pelo juiz eleitoral de Amambai, em 2012, foi movida pela coligação do candidato do MDB, Sérgio Barbosa, que venceu a eleição naquele ano.