Entidades fazem manifesto contra MP do Saneamento

Entidades representantes do Setor de Saneamento no Brasil e da Sociedade civil organizada, reunidas em Campo Grande (MS), manifestaram seu repúdio à Medida Provisória 844, conhecida como MP do Saneamento, para revisar o Marco Legal do Saneamento, que já recebeu mais de 500 pedidos de emendas, desde sua assinatura pelo presidente Michel Temer, em 6 de julho. O grupo se reuniu na manhã de ontem (31/07), na sede administrativa da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), na Capital, e ganhou adesão de sul-mato-grossenses.

Grupo se reuniu na sede administrativa da Sanesul, na Capital, e ganhou adesão de sul-mato-grossenses (Foto: Divulgação/assessoria)

Assinaram o manifesto o vice-presidente regional Centro-Oeste da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e diretor-presidente da Sanesul, Luiz Rocha; o vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Odir Garcia de Freitas e o diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), no ato representando a Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Valter Almeida da Silva.

Para os manifestantes, além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres. Também gera grande risco para a população de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

Nesse contexto, com certeza haverá prejuízos imediatos para a universalização dos serviços, e a MP, ao contrário do discurso do Governo Federal, promoverá uma verdadeira desestruturação do setor de saneamento no Brasil, aumentando a diferença entre municípios ricos e pobres.

Segundo os manifestantes, o povo brasileiro precisa ser alertado para essa proposta equivocada e autoritária do Governo Federal, que não busca o bem comum da nação brasileira. O Governo Federal vai romper a lógica da prestação de serviço regionalizada, onde as operadoras vão brigar pelos municípios rentáveis, ou seja, para o “filé” haverá operadoras interessadas e o “osso” ficará com o estado.

O impacto dessa ação será sentido diretamente pela população mais pobre, em um momento em que os recursos para a saúde estão congelados por 20 anos. Ou seja: não investiremos em saneamento para prevenir doenças nem teremos condições de tratar os doentes. Em pleno século 21, viveremos em um Brasil do século 19.

“Nós, sanitaristas de todo o país e entidades que trabalham pela saúde e pela qualidade de vida do povo brasileiro, exigimos do Poder Público que a Revisão do Marco Regulatório do Saneamento seja amplamente discutida pela sociedade e levada à análise do Congresso Brasileiro, como demanda o rito democrático e a Constituição Brasileira”, de acordo carta assinada pelos manifestantes no país.