Presidente da Fiems reforça que extinção do ICMS Garantido alivia caixa das empresas

Foto: Divulgação/Fiems

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, reforça que a decisão do Governo do Estado de extinguir o ICMS Garantido, beneficiando mais de 3,7 mil empresas de Mato Grosso do Sul com mais tempo e fluxo de caixa para pagar os impostos devidos, vai aliviar o caixa das indústrias. A medida, que foi assinada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta terça-feira (31/07) e será publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (01/08), atende a uma solicitação do setor produtivo estadual, que cobrava a extinção desse regime especial instituído em 2000 para cobrar antecipadamente a tributação de mercadorias e matérias-primas adquiridas em outros Estados por contribuintes locais antes da comercialização.

“Era uma demanda antiga do setor produtivo do Estado e a reivindicação para que fosse extinto foi conduzida pela Fiems, Fecomércio, Faems e Famasul com apoio técnico do Sebrae/MS. Nós conseguimos mostrar ao governador que já passava da hora de acabar com o ICMS Garantido. Essa medida vai flexibilizar o caixa das empresas, principalmente, das pequenas que têm muitas dificuldades operacionais e a antecipação do pagamento do imposto era um custo a mais para os empresários”, analisou Sérgio Longen.

Ele lembra que essa demanda do setor produtivo tinha sido apresentada ao governador Reinaldo Azambuja em maio deste ano durante o “Gabinete Itinerante” instalado no Edifício Casa da Indústria para comemorar o “Mês da Indústria” e que serviu para ouvir as solicitações dos presidentes de sindicatos industriais. Na época, eles explicaram que o regime especial, que representa 3% da arrecadação mensal, interferia no fluxo do caixa das empresas, pois os empresários necessitavam antecipar parte do imposto antes mesmo da venda dos produtos ou mercadorias e, agora, com a publicação do decreto, os contribuintes não precisarão pagar de forma antecipada o imposto, recolhendo apenas na apuração mensal.

O governador Reinaldo Azambuja disse que este era o momento propício para implantação da medida, pois o Governo do Estado conseguiu equilibrar as finanças. “Essa é uma mudança esperada pelos empresários há 18 anos, pedida pela Fiems e outras entidades aqui representadas. Com responsabilidade, agora podemos aplicá-la, atendendo o pleito do setor empresarial sul-mato-grossense”, afirmou, completando que a exclusão do regime especial foi possível devido à implantação de sistemas digitais que possibilitam à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) ter conhecimento das operações de circulação de mercadorias.

Já o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck destaca que não haverá qualquer renúncia fiscal por parte do Estado. “Importante destacar aqui que não estamos dando incentivo ou isenção tributária para o empresário, mas uma mudança nessa sistemática de apuração de impostos. Tira-se o garantido e se faz toda a apuração como é feita no final do mês”, explicou.

Repercussão

Para o presidente do Sindigraf/MS (Sindicato das Indústrias Gráficas de Mato Grosso do Sul), Julião Gaúna, o governador vai fomentar todo o setor produtivo ao, finalmente, acabar com o ICMS Garantido. “Muita gente não acreditou que isso aconteceria, mas batemos nessa tecla e, agora, o governador está colocando as coisas no seu devido lugar. O empresário recebe seu produto, coloca na pauta comercial e só então faz a contribuição em forma de imposto ao governo. Isso ocasiona uma facilidade para nós, trazendo competitividade para o comércio, varejo e a indústria como um todo, garantindo a empregabilidade de nosso Estado”, disse.

Representando o segmento do vestuário, o diretor da Fiems, Antônio Breschigliari Filho, acrescentou que a medida permitirá novos investimentos por parte dos empresários. “Agora, nós, que antes tínhamos de desembolsar o dinheiro, tirar do seu capital de giro para poder pagar o imposto para depois vender, sem sequer saber se iria vender ou não, vai poder pagar o que é justo”, afirmou.

Para o presidente do Sindiplast/MS (Sindicato das Indústrias Plásticas e Petroquímicas de Mato Grosso do Sul), Zigomar Burille, a medida cria um ambiente mais favorável para os negócios. “Essa é uma mudança pedida por nós há quase 20 anos e representa uma conquista, melhorando a vida do pequeno empresário, com um ambiente mais favorável para investir”, opinou.

Para o presidente da Fecomércio/MS, Edison Araújo, com a extinção do ICMS garantido, “o capital de giro vai poder circular dentro do Estado e gerar novas melhorias, além de empregos em todo o Estado”. O presidente da Faems, Alfredo Zamlutti, completa que esse tipo de tributação, quando instituída, deveria valer por 100 dias, mas perdurou por 18 anos. “Agora, extinta, vai dar mais oportunidades principalmente para o pequeno empresário, que, com mais dinheiro em caixa, vai gerar empregos”, pontuou.

Outros decretos

No mesmo ato, o governador Reinaldo Azambuja assinou outros decretos que irão ampliar a competividade das empresas locais e reduzir a burocracia sobre a tributação. Um deles é o que adia o início da vigência da resolução que trata do setor sucroenergético, que passaria a valer em 1º de julho e agora ficou para 1º de janeiro de 2019. “A medida demonstra a sensibilidade do governador com relação ao setor sucroenergético, vide o momento de crise enfrentada”, finaliza o presidente da Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), Roberto Hollanda.