Excesso de burocracia trava recursos para investimento nos presídios de MS

Excesso de burocracia dificulta o acesso por parte dos Estados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). No ano passado, os governos estaduais fizeram uso de apenas R$ 45 milhões, fatia que representa apenas 3,72% do total de R$ 1,2 bilhão em recursos liberados, segundo matéria do jornal Estadão. Mato Grosso do Sul, que em 2016 recebeu R$ 44,7 milhões, teve acesso somente a R$ 16,5 milhões no ano passado, representando diminuição de 63%.

O Fundo Penitenciário Nacional foi criado pela Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro. É constituído com recursos que possuem origem nas dotações orçamentárias da União,  como fianças, leilões, multas e bens confiscados, entre outros.

O principal entrave para liberação do fundo são as exigências rigorosas por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), como a necessidade de projetos e assinatura de convênios. Diante da baixa procura, o governo federal adotou medidas para flexibilizar o repasse, por meio de consultas e liberação sem a necessidade prévia de projeto pronto.

VALORES

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Funpen redirecionou ou Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) R$ 44,7 milhões em 2016, para construção reforma e ampliação das unidades penais de Mato Grosso do Sul - o valor inicial seria de R$ 54,6 milhões, mas foi reduzido. 

Desse montante, R$ 31,9 milhões, serão utilizados para construção de uma cadeia feminina de regime fechado com 406 vagas em Dourados. Os recursos serão aplicados também na ampliação de mais seis unidades para criar 908 vagas, nas cidades de Dois Irmãos do Buriti (186 vagas), Nova Andradina (120 vagas), Paranaíba (120 vagas), Três Lagoas (160 vagas), Presídio de Trânsito de Campo Grande (136 vagas). 

Os projetos estão em elaboração pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, sob supervisão doDepen. Já R$ 12,8 milhões estão sendo aplicados no aparelhamento das unidades penais do Estado,  como aquisição de furgões cela, armamentos, scaners corporais, entre outros. Até agora já foram adquiridos 11 furgões celas e 300 rádios transceptores portáteis. 

REDUÇÃO

No ano de 2017, porém, foram liberados apenas R$ 16,5 milhões, para construção, reforma e ampliação de unidades penais. Com esse recurso deverão ser realizadas ampliações das unidades masculinas de Caarapó e Ivinhema, construção do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), reforma do estabelecimento penal feminino de Ponta Porã, entre outras obras. Neste caso os projetos também estão em elaboração pela Agesul sob supervisão Depen.