Petrobras anuncia acordo para encerrar ação coletiva nos EUA

Em fato relevante divulgado hoje (1º), no Rio de Janeiro, a Petrobras informou ter obtido ontem da Corte Federal de Nova Iorque, nos Estados Unidos, a aprovação preliminar de um acordo para encerrar uma ação coletiva (Class Action) movida por investidores do mercado de ações contra a estatal brasileira, movida a partir das denúncias decorrentes de investigações da Operação Lava Jato.

Segundo a empresa, a decisão representa “um passo importante para resolver os processos contra a Petrobras perante a Corte Federal de Nova Iorque, relacionados a crimes praticados contra a companhia que foram descobertos pela Operação Lava Jato”.

Na nota divulgada pela Petrobras, o acordo destina-se a resolver “todas as demandas pendentes e eventuais de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos e de adquirentes de valores mobiliários da Petrobras listados naquele país ou que tenham sido liquidados através da Depository Trust Company”.

Audiência está marcada para 1º de junho

As informações indicam que os membros da classe serão notificados dos termos do acordo proposto e um juiz analisará eventuais objeções que sejam apresentadas, para, no dia 1º de junho, realizar audiência para determinar se o acordo é justo e razoável. Só então ele decidirá sobre a aprovação definitiva do acordo.

Na nota de hoje, a Petrobras lembra que, conforme já informado em 3 de janeiro deste ano, “o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras”.

A conciliação entre as partes evitou que o processo avançasse no judiciário norte-americano. A Petrobras já havia pedido à Suprema Corte dos Estados Unidos que anulasse alguns aspectos da decisão que havia sido homologada anteriormente em favor dos acionistas. Mas, pela via da negociação, a Corte Federal levou os investidores e a empresa ao acordo sobre o valor e a forma de pagamento dos prejuízos.

A Class Action começou a tramitar contra a Petrobras há dois anos, em fevereiro de 2016. Em janeiro, o juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Apelações do Segundo Circuito, acatou recursos impetrados pela Petrobras e depois foram celebrados os termos para o entendimento que deu origem a essa decisão preliminar divulgada ontem. Com a homologação definitiva do acordo, a ação coletiva será anulada.

No acordo, a estatal nega qualquer responsabilidade, o que, na avaliação da empresa, “reflete a sua condição de vítima dos atos revelados pela Operação Lava Jato, conforme reconhecido por autoridades brasileiras, inclusive o Supremo Tribunal Federal”.

Na condição de vítima do esquema, a Petrobras já recuperou R$ 1,475 bilhão no Brasil e continuará buscando todas as medidas legais contra empresas e indivíduos.