Um inventário completo sobre as plantas e o solo da região de Cerrado – que cobre 61% do território sul-mato-grossense – começa a ser feito em abril próximo, e a previsão é de que a coleta de dados termine em setembro. O trabalho é feito em convênio entre o Governo do Estado – através da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) – e o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
A apresentação da metodologia do projeto aconteceu na reunião ordinária, realizada nesta semana, do Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca), realizada no auditório Shirley Palmeira do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O diretor do SFB, Joberto Veloso de Freitas, detalhou aos conselheiros do Ceca como será feito e qual a importância do inventário florestal. O objetivo é produzir informações sobre os recursos florestais do País, para fundamentar a formulação, implementação e execução de políticas públicas de desenvolvimento, uso e conservação desses recursos.
A coleta de dados é feita em pontos pré-determinados, distantes 20 quilômetros um do outro. A equipe vai até o ponto determinado e recolhe amostras das plantas que são enviadas para laboratório a fim de se identificar a qual espécie pertence, saúde e vitalidade. Até o momento já foram identificadas duas mil espécies. Os técnicos ainda anotam as medidas das espécies, as condições climáticas e também recolhem amostras do solo para identificar, entre outros dados, o estoque de carbono. Paralelamente, os técnicos realizam uma pesquisa socioambiental com moradores próximos aos pontos de coleta para saber o que pensam e qual a relação que têm com a floresta.
O secretário da Semagro, Jaime Verruck, que também preside o Ceca, ressalta a importância do trabalho que considera uma ação técnica importante e um instrumento eficaz para fazer a discussão do uso sustentável dos recursos do Cerrado. “Nós vínhamos trabalhando há dois anos junto ao Ministério do Meio Ambiente para fazermos parte desse projeto, que acontece em nível nacional. Assinamos recentemente adesão a esse programa e agora vamos fazer toda uma articulação junto às instituições que agregam propriedades rurais, como a Famasul, para mostrar a importância desse levantamento”.
O último inventário florestal feito no Brasil remonta à década de 1940. O atual levantamento já está presente em 20 Estados e a maior parte da área coberta por Mata Atlântica teve a coleta de dados concluída. O Cerrado é o próximo bioma a receber a visita dos técnicos. O inventário florestal é uma ação global das Nações Unidas e está previsto para acontecer em 229 países e territórios.
Reunião
Ainda na reunião os conselheiros aprovaram por unanimidade moção pedindo a revogação da Instrução Normativa 01/2018 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que, na prática, obriga os órgãos ambientais estaduais a submeterem ao órgão federal a autorização para supressão de vegetação no interior de unidades de conservação federais (UCs). Até então, os órgãos estaduais apenas cientificavam o ICMBio da autorização para extração de alguma árvore no interior de Área de Proteção Ambiental (APA) ou na zona de amortecimento de unidades de conservação. A Normativa está sendo vista como uma intromissão do órgão ambiental federal na competência dos órgãos estaduais.
Foi feita, ainda, a distribuição de quatro processos de renovação para pesca comercial e informes gerais. Essa foi a 112ª reunião ordinária do Ceca. O Conselho é órgão de função consultiva e deliberativa para o estabelecimento de diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente. É composto por membros do Poder Público e representantes da sociedade civil, tendo na presidência o secretário Jaime Verruck e, na sua ausência, como suplente o secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna.