Estado define empresas que vão terminar as obras do Aquário

A Construtura Maksoud Rahe Ltda., com sede em Campo Grande, será a responsável por terminar a construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – o “Aquário do Pantanal”. O valor previsto para a conclusão da obra é de R$ 27.569.534,83, conforme aviso de dispensa de licitação publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) prevê ainda a contratação da Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética Ltda. também da Capital, mas com escritório em Bauru (SP), com valor de R$ 11.204.906,11 para realizar serviços técnicos remanescente especializados para fins de consecução do Sistema de Suporte a Vida (filtragem, automação e iluminação) - (“SSV”) e construção cenográfica previstos na composição do aquário. 

Os serviços eram realizados pelas empresas Egelte Engenhar e Fluidra Brasil, respectivamente, que deixaram a obra. Ambos os contratos apresentam fundamentação legal com base na Lei Federal n° 8.666/1993 - conhecida como “Lei de Licitações” - e ainda no parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do dia 11 de janeiro deste ano, e o Termo de Acordo firmado no dia 18 de janeiro entre o Governo do Estado, o TCE e o Ministério Público do Estado (MPMS).

Previsto para custar R$ 84 milhões do Aquário do Pantanal já gastou cerca de R$ 210 milhões, em aditivos, e ainda vai precisar de mais R$ 39 milhões para ser concluído, conforme anunciado na semana passada. Além do superfaturamento da obra, duas das três empresas que começaram o empreendimento desistiram e não vão terminar o serviço. 

O termo de acordo é obscuro e pouco detalhado. O documento permite que uma nova empreiteira seja contratada para finalizar a obra, sem que haja licitação, o que teoricamente fere a lei número 8.666, de 21 de junho de 1993 - onde estão ditadas as normas gerais sobre contratos administrativos pertinentes a obras. Entre os órgãos responsáveis, poucas são as explicações sobre o embasamento do acordo.

Na ocasião, Rose afirmou que as empresas interessadas deverão apresentar um ‘currículo de sucesso’ para conseguir o aval da administração estadual. “Ainda não tem nenhuma empresa. Vamos buscar e elas podem vir até nós também. Vamos avaliar currículo, estrutura e capacidade de executar e terminar em curto período de tempo, com esses R$ 39 milhões. O acordo não permite nenhum outro tipo de aditivo. E a empresa não precisa ser necessariamente de Mato Grosso do Sul”, disse na semana passada. 

Para a retomada, a princípio, o projeto não deve ter alteração. “Pode ter alguma readaptação, mas nós não vamos de forma nenhuma fazer nada de mudança que venha trazer prejuízo. Nós queremos a operacionalização do Aquário funcionando com visitação, queremos as universidades lá dentro, trabalho de pesquisa vai ter. Não vai haver prejuízo. Pode ter algum detalhe ou outro, mas sem ter prejuízo nenhum para o Estado e para as pessoas”.

Conforme o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Helianey Paulo da Silva, a empresa escolhida poderá analisar as condições da obra antes de iniciar os trabalhos. “Fizemos todo o levantamento, mas a empresa também pode analisar a obra antes, fazer uma vistoria para não falar que assumiu as cegas, sem saber”, explicou.

Dentro do orçamento dos R$ 39 milhões estão previstas a recuperação do que está deteriorado com o tempo da obra parada e também a conclusão do Aquário. Com o acordo assinado entre o TCE, MPE e administração estadual, foi permitido que uma nova empreiteira seja contratada sem licitação para terminar a obra em até dez meses.

A empreiteira Egelte Engenharia ganhou a licitação da obra e atuou entre 2011 e 2014, mas subempreitou o canteiro para a Proteco Construções, que foi alvo da Operação Lama Asfáltica da Polícia Federal e por determinação da Justiça, afastada da construção em 2015. A primeira e a segunda colocadas no certame se recusaram a retomar o empreendimento.

Com a demora para a conclusão e as constantes paralisações, em março de 2017 a empresa espanhola Fluidra Indústria e Comércio LDTA pediu oficialmente a rescisão do contrato com o Governo do Estado, que foi realizado em dezembro do mesmo ano. Através da assessoria de imprensa, a empresa garantiu que não volta para o canteiro do considerado maior aquário de água doce do mundo. 

O contrato da empresa com a Agesul era de 15 de maio de 2014, prevendo a execução dos serviços técnicos especializados em filtragem, automação e iluminação, e construção cenográfica dos tanques onde os peixes devem ficar. O contrato da empresa começou com valor de R$ 25.087.950,77 e teve aditivo de R$ 4.093.617,74. O total chegou a R$ 29.181.568,51 para serviços técnicos de suporte à vida e cenografia.