Prazo para convalidação dos incentivos fiscais termina com adesão de 80% dos empresários de MS

O prazo para que empresários de Mato Grosso do Sul fizessem a convalidação dos incentivos fiscais terminou há poucos dias e  levantamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro) revela que 80% das empresas que usufruem de benefício fiscal fizeram a adesão ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe).

Os 80% regulares correspondem a 638 empresas que entraram no sistema dentro do prazo e iniciaram a adesão. Do total, 60% ou 476 empresas já enviaram as informações necessárias ao Governo. A Semagro estima que o Estado tenha 800 empresas utilizando os benefícios fiscais atualmente.

O prazo para aderir ao programa e garantir mais cinco anos de incentivos fiscais terminou no dia 30 de dezembro de 2017 e quem nem iniciou o processo não tem mais chance de fazê-lo. Mas, aqueles que não terminaram de fornecer as informações necessárias, têm até o dia 31 de janeiro de 2018 para finalizar o cadastro.

De acordo com o superintendente de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo da Semagro, Bruno Gouveia, a adesão de 80% das empresas foi satisfatória e a arrecadação do Fadefe deve começar ainda este mês, com previsão de chegar a R$ 120 milhões ao ano, somando R$ 360 milhões ao final de três anos.

Parte do recurso continuará sendo destinado ao desenvolvimento das indústrias, por meio de infraestrutura em polos industriais entre outras obras, como era feito com o Fundo de Apoio à Industrialização (FAI), que foi incorporado ao Fadefe.

Das 476 empresas que concluíram o envio de informações ao sistema, 363 são beneficiadas por termo de acordo e vão pagar alíquota de 8% a 15% em cima do que recebem de incentivos fiscais, o valor varia conforme o descumprimento do que foi acordado anteriormente. Outras 113 têm atos normativos e pagarão alíquota fixa de 6%.

Do valor pago por cada empresas dentro do Fadefe, 2% continua sendo destinado ao apoio à industrialização. Ao longo de 2017 vários municípios receberam esses recursos, entre eles Dourados com a pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e iluminação do Núcleo Industrial e Três Lagoas com a pavimentação da estrada de acesso ao núcleo.