Portal da Transparência do Governo de MS recebe segunda nota 10

Pelo segundo ano consecutivo o Portal da Transparência do Governo do Estado recebe nota 10 em avaliação realizada pela Rede de Controle. O anúncio foi feito na quinta-feira (07/12), na sede da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul. De acordo com o levantamento, de 2015 – início da gestão do governador Reinaldo Azambuja –até este ano, o índice estadual de transparência apresentou uma evolução de 714%.

A Rede de Controle da Gestão Pública de MS é formada por 16 instituições, entre elas: Advocacia Geral da União; Controladoria Geral da União; Ministério Público Estadual; Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. A metodologia utilizada pela Rede na avaliação é aprovada pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Encla).

Para o governador Reinaldo Azambuja, publicidade dos gastos governamentais é fundamental para aproximar as pessoas da gestão pública e, principalmente, gerir com eficiência os recursos arrecadados para o Tesouro Estadual.

“A transparência é um compromisso da nossa campanha e, mais do que isso, uma ferramenta de incentivo à população para que participe ativamente da gestão. Hoje o controle dos gastos públicos passa por busca de mais eficiência, com uso de tecnologia de informação para diminuir gastos com a máquina pública. Saímos do último lugar em outubro de 2015 com nota 1,4 para receber a segunda nota 10, entregue pela Rede de Controle. Esse trabalho envolve toda equipe. São pouquíssimos estados que têm essa nota e é um orgulho muito grande poder alcançar esse ganho coletivo”, comemorou.

O controlador Geral do Estado, Carlos Eduardo Girão Arruda, reforça a consolidação da atual postura do Governo com a população. “Nós ficamos contentes com o resultado da avaliação e entendemos como uma consolidação de postura do atual Governo, no sentido de sensibilizar todas as secretarias. Há ainda um esforço muito grande da equipe da Ouvidoria Geral do Estado, junto às secretarias para que a gente consiga cumprir todas as determinações legais. Com certeza estamos no caminho para o controle social mais efetivo, facilitando e induzindo a participação popular”, declarou.

Conforme o procurador da República, Marcos Nassar, houve uma evolução significativa tanto do Governo do Estado quanto dos municípios. “De 0 a 10 na primeira avaliação, o Governo de MS ficou com 1,4 pontos. Em 2016 e 2017 a nota foi 10. Isso mostra uma evolução de 714%. E o mesmo aconteceu com os municípios. Em 2015, na primeira avaliação, a média dos municípios foi de 3,61; na avaliação do mês passado subiu para 7,9, com evolução de 218%. O aprimoramento dos portais se deve a eventos como esse, à imprensa e ao apoio oferecido aos municípios pequenos para implementação das ferramentas de controle social”, pontuou.

O procurador Mauri Valentin Riccioti falou sobre o importante papel da Controladoria e do trabalho desenvolvido junto aos municípios para a criação desses mecanismos de controle. “A transparência nos portais faz parte de um projeto maior que é a criação das controladorias municipais. Nós percorremos o interior e descobrimos a inexistência de mecanismos efetivos para barrar a corrupção. Então, esse trabalho tem sido muito importante no momento em que faz o controle preventivo por meio das boas práticas, a auditoria para verificar o bom andamento das ações em execução e a ouvidoria que abre um canal para ouvir o cidadão”, explicou.

Compromisso

No primeiro levantamento feito em 2015, Mato Grosso do Sul recebeu a nota de 1,4 – obtendo a última posição entre os estados brasileiros no ranking da Transparência. A partir de então, o Governo do Estado formou um comitê para reorganizar o serviço de transparência e, entre outras ações, promoveu a reformulação do Portal da Transparência abrindo consulta pública para os procedimentos administrativos tais como contratos, licitações, despesas, receitas, repasses, convênios e os salários dos servidores.

Além do Portal, o Governo do Estado também mantém canais de diálogo permanentes com o cidadão e, entre eles, criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) oferecido nos formatos presencial e eletrônico.