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TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018
04 de DEZEMBRO de 2017 | Fonte: Midiamax

Reinaldo sanciona reforma da previdência dos servidores estaduais

Alterções aumentam alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% para quem recebe mais de R$ 5,5 mil.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou, nesta segunda-feira (04/12), a alterações na legislação previdenciária de Mato Grosso do Sul, que determinam, dentre outras questões, aumento da alíquota de contribuição do servidor de 11% para 14% para quem recebe mais de R$ 5,5 mil.

 

De acordo com o projeto, que entra em vigor a partir da data de publicação em Diário Oficial, a contribuição patronal, que será de 25%, passa a valer a partir de 1º de maio de 2019, enquanto a alteração para o servidor começa a ser aplicada a partir de 1º de maio de 2018.

 

Uma das principais críticas do Fórum de Servidores, que representa os mais de 70 mil servidores estaduais, foi a unificação dos fundos previdenciários. O governo já sancionou o Plano Previdenciário, que unificou as massas e que deverá ser capitalizado, também, com alienação de bens do antigo Previsul.

 

A nova legislação prevê que será feito um novo estudo no Plano Previdenciário estadual, e caso seja identificado um ‘deficit atuarial’, o Estado poderá instituir um plano de amortização.



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