Justiça estadual determina que Vivo pague indenização de R$ 5 milhões

A empresa telefônica Vivo foi condenada pela Justiça estadual a pagar R$ 5 milhões em indenização por falha na prestação de serviço de telefonia móvel e internet. A ação foi impretada pela Promotoria de Bela Vista e analisada pelo juiz local, Vinicius Pedrosa. O caso ainda cabe recurso em instâncias superiores - ou seja, ainda não tem validade prática.

O processo aponta que o serviço oferecido pela Vivo apresenta constantes quedas das ligações durante as chamadas, longas esperar para que a ligação seja completada, além de baixo nível de sinal e falha na transmissão de voz.

Na ação, consta que diversos órgãos públicos e pessoas jurídicas informaram que o serviço prestado está aquém do contratado. Por isso, o Ministério Público pediu que seja feita adequações no serviço para que ele melhore.

Com tais argumentos, a promotoria conseguiu com que a empresa fosse condenada à obrigação de fazer consistente em adequação do serviço prestado, deixar de comercializar novas linhas e planos até adequação do serviço e não veicular propaganda que afirme possuir sinal de qualidade, bem como a indenização por danos materiais e morais.

As melhorias devem ser realizadas em 30 dias em Bela Vista e Caracol. Caso não seja realizada, a empresa está passível de multa de R$ 500 mil - o mesmo valor foi definido para caso continue com a propaganda considerada enganosa nestes locais e continue comercializando lá novos planos e linhas.

Ainda de acordo com a decisão, a empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões, corrigido monetariamente pelo IGPM, a partir desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação nesta ação coletiva.