Projeto iguala teto de aposentadoria de novos servidores de MS ao pago pelo INSS

O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou ontem (31/10) a Assembleia Legislativa o projeto de reforma do sistema previdenciário do estado. Além da mudança de alíquota de contribuição dos servidores, que subiria de 11% para 14%, e da patronal, que aumentaria de 22% para 28%, um dos principais itens da proposta é o que estabelece como teto para as aposentadorias dos novos servidores o mesmo valor máximo pago atualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na iniciativa privada, R$ 5.531,31.

O secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel, disse na manhã desta quarta-feira (01/11), em entrevista ao Bom Dia MS, da TV Morena, que a medida não vai afetar os servidores que já fazem parte do quadro do funcionalismo estadual.

“Nossa premissa foi a de preservar os direitos de todos os servidores. Essa mudança na estrutura da previdência vai valer para os novos funcionários. Por exemplo, se esse novo servidor receber um valor acima desse teto e quiser no futuro, quando se aposentar, ganhar acima do teto ele deverá fazer uma previdência complementar. O estado, vai criar em um prazo de 180 dias, uma estrutura de previdência complementar, que será separada da atual. Estamos analisando a possibilidade de ser em conjunto com outros estados do Centro-Oeste. Outra opção será esse servidor procurar essa previdência complementar na iniciativa privada, em um banco ou instituição financeira, por exemplo”, explicou.

Riedel aponta que o estabelecimento do teto da previdência do estado ao do INSS é a mudança mais importante prevista no projeto. Ele comentou ainda que a medida, assim como o aumento das alíquotas de contribuição vai ser aplicado não somente aos servidores do Executivo, mas a todo o funcionalismo dos outros poderes do estado.

O secretário afirmou que o governo não trabalha com a possibilidade do projeto de reforma ser rejeitado na Assembleia, porque se trata de uma questão estrutural, que visa garantir a sustentabilidade do próprio sistema. “A mudança de alíquota nunca é boa. O servidor não vai achar tranquilo que vai ter de contribuir mais, mas ele vai entender que é necessário para que ele tenha a garantia do recebimento no futuro”, ressaltou, lembrando que atualmente o déficit na previdência do estado chega a R$ 87 milhões por mês e deve fechar 2017 acumulando um valor superior a R$ 1 bilhão.

Riedel destacou ainda que por coincidência, o governo federal editou nesta terça uma Medida Provisória (MP 805) em que aumenta a alíquota de contribuição da previdência dos servidores federais de 11% para 14%, o que reforça ainda a necessidade da elevação do percentual no estado. “A Constituição Federal estabelece que os estados não podem cobrar um percentual menor do que o cobrado pela União”, explica.

Nesta terça-feira, quando encaminhou pessoalmente o projeto a Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) destacou que no orçamento de 2018 do estado, o valor que será desembolsado com a previdência estadual já é a maior despesa prevista. “Se nada for feito, teremos um desequilíbrio ainda maior e o servidor não terá a segurança do recebimento do seu benefício”, alertou.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB), revelou que o projeto deve ser lido na sessão desta quarta e na próxima semana deve ser discutido com representantes das várias categorias de servidores estaduais.