Guardas vão usar armas para enfrentar criminalidade na fronteira

Projeto de Lei 09/2017, aprovado em caráter de urgência pela Câmara Municipal de Ponta Porã, transforma a Guarda Civil Municipal em Guarda Civil Municipal de Fronteira. A medida amplia a atuação da corporação e permite que opere de forma conjunta com a Polícia Nacional do Paraguai, intensificando o combate a crimes contra vida e o patrimônio praticados na linha internacional.

Além disso, guardas se preparam para iniciar curso para uso de armas de fogo, e a prefeitura encaminha ao Ministério da Justiça e Segurança Pública proposta de recursos para aparelhamento e aquisição de viaturas.

Segundo o secretário municipal de segurança pública, Marcelino Nunes de Oliveira, o município discute com o governo do estado a abertura de processo seletivo para que os servidores possam participar de treinamento para uso de armas letais, junto à Academia da Polícia Civil (Acadepol).

A corporação dispõe atualmente de 100 revólveres calibre 38 doados pela Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), mas é preciso preparo do efetivo. “Os guardas não fizeram treinamento específico, mas estamos autorizando uma parceria com o governo para isso”, disse.

Marcelino afirma ainda que a secretaria vai encaminhar ofício à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao Ministério, apresentando o projeto e destacando pontos característicos de atuação na fronteira.

O objetivo é conseguir fundos para a compra de viaturas e equipamentos de segurança, como coletes à prova de bala, a partir do momento em que os servidores puderem andar armados. “A aprovação do projeto nos permite este tipo de pleito”, completou.

A medida surge no momento em que o governador Reinaldo Azambuja tenta junto à União, mais investimentos em segurança para as fronteiras de Mato Grosso do Sul.

Nesta sexta-feira, ele se reúne com o presidente Michel Temer em Rio Branco (AC), para discutir a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com o intuito de fortalecer a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e dar condições para que as forças armadas tenham mais presença.

O anúncio de cortes no orçamento obrigou unidades a reduzir drasticamente o policiamento, principalmente em razão da conteção de combustível e gastos de energia elétrica. 

Atribuições

O secretário deixa claro que, apesar no reforço na fiscalização, a Guarda Civil Municipal de Fronteira vai atuar somente dentro de suas atribuições, que prevê a repressão de crimes como furtos, roubos, lesões corporais e tentativas de homicídio.

“Questões como o crime organizado e o tráfico de drogas são de responsabilidade de PF, da Polícia Civil e da Polícia Militar. O que podemos é atuar em casos de crime contra a vida e o patrimônio, como temos feito desde o início”. Mesmo assim, aumentam as responsabilidades quanto participações em operações conjuntas com outras forças que agem na fronteira.