Vistoria veicular no Detran-MS (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo).
Portaria divulgada nesta segunda-feira, dia 23, pelo Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul), prevê que as empresas credenciadas paguem R$ 11,96 para cada vistoria veicular.
O valor corresponde a meia UFEMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de MS), que é R$ 23,93, em dados de outubro de 2017.
Conforme o documento, até o quinto dia útil de cada mês, uma guia de serviços será recolhida para que a empresa pague. Trata-se de cobrança das vistoriadoras que detêm serviços informatizados para “realização, gerenciamento, conferência, auditoria e integração de vistorias de identificação veicular”.
A cobrança, acrescenta, vai acontecer em virtude do acesso que as credenciadas tem ao Banco de Dados do Detran. A empresa que descumprir a portaria poderá ser suspensa até que regularize o débito.
O documento não informa se o valor cobrado das vistoriadoras será repassado para o contribuinte. Atualmente, a vistoria custa R$ 119,65, conforme tabela do Departamento de Trânsito.
A reportagem tentou falar com o presidente da Assovis (Associação das Empresas de Vistoria de MS), Gabriel Vit, mas o telefone caiu direto na caixa postal. A assessoria também não respondeu até o fechamento e publicação deste texto.
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