Publicada lei que concede reajuste salarial de 2,94% aos servidores estaduais de MS

Os servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul vão ter em 2017 um reajuste salarial de 2,94%. O anúncio do índice havia sido feito pelo governo do estado no início de julho e a lei confirmando o percentual foi publicada nesta sexta-feira (29), no Diário Oficial, após a proposta ter sido aprovada na Assembleia Legislativa.

Conforme havia antecipado, o reajuste será valido para 75 mil servidores estaduais ativos e inativos, com exceção de professores, agentes da Polícia Civil e peritos, que fizeram negociações específicas com o governo.

Também não se aplica aos funcionários da Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Ministério Público Estadual (MP-MS), Assembleia Legislativa e Poder Judiciário, que já haviam obtido reajuste.

Na época em que anunciou o percentual, o governo projetou que o impacto do reajuste na folha seria de R$ 11 milhões, e que o aumento atende às questões legais, como a responsabilidade em cumprir a Lei Complementar 156, que prevê contenção de gastos como contrapartida ao alongamento da dívida dos estados com a União. A lei entra em vigor com sua publicação, mas tem efeito retroativo a 1º de setembro.