MS moderniza emissão do certificado de vistoria veicular no transporte de passageiros

Mato Grosso do Sul modernizou a emissão do certificado de vistoria semestral dos veículos que fazem o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Um novo sistema foi implantado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan), responsável pela regulação e fiscalização do serviço. A mudança torna mais ágeis e econômicos os procedimentos para emitir o certificado.

A chave da modernização é o uso da tecnologia, com a implantação do Certificado de Vistoria via Web para os cerca de dois mil veículos das 150 empresas operadoras, tanto de linha regular quanto de fretamento. “São quatro mil vistorias anuais, quatro mil documentos a serem emitidos. O uso da ferramenta digital é um processo necessário, no qual estamos gradativamente avançando para melhorar cada vez mais as nossas atividades e o resultado para os usuários e os prestadores dos serviços regulados”, diz o diretor-presidente, da Agepan, Youssif Domingos.

A partir deste mês, os operadores podem solicitar por e-mail a vistoria semestral, que é obrigatória. Depois que a inspeção é feita pela equipe técnica da agência reguladora e o veículo é aprovado, o Certificado é então disponibilizado na internet, no site da Agepan, em área acessada pela empresa com login e senha. O documento deve ser impresso e levado no veículo. O porte é obrigatório nas viagens do transporte intermunicipal de passageiros e a apresentação pode ser exigida pela fiscalização ou até mesmo por quem está viajando, para conferir se aquele ônibus ou van passou pela devida vistoria.

O novo certificado passa a integrar o ambiente digital da área de transportes no site da Agepan onde já existe o Sistema Gestor de Licença de Viagem de Fretamento, já utilizado pelos operadores.

“A partir de agora, o certificado não será mais enviado por correspondência, como antes. Além de redução de custo, o novo modelo evita transtornos como atraso ou não recebimento por conta de greve dos Correios, de extravio, ou de mudança não comunicada de endereço”, explica o diretor de Transportes, Ayrton Rodrigues. “Em caso de perda ou outro problema, o documento poderá ser reimpresso, tendo em vista que a assinatura é digital”, completa.

Todos os operadores foram comunicados da inovação, que começou a valer no dia 8 de agosto, e sobre os prazos para envio dos documentos para requerer a vistoria, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) e apólice de seguros de passageiros.