Governo prepara estudo para saber quantos são os pescadores profissionais de MS

Está em preparação uma nova política de pesca para Mato Grosso do Sul, inédita no País, muito mais eficiente quanto à sustentabilidade e capaz de inibir de fato desde a captura indiscriminada até o comércio de peixes nativos retirados ilegalmente dos rios. As medidas serão anunciadas em breve, mas o diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Ricardo Eboli, adiantou alguns tópicos durante audiência pública realizada na tarde de terça-feira (29/08), no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

Audiência pública foi realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa (Foto: Wagner Guimaraes/ALMS)

O trabalho começa antes da próxima Piracema (período de reprodução das espécies em que é terminantemente pescar em todos os rios do Estado), que se estende de novembro a fevereiro de 2018, e as primeiras providências serão mensurar o tamanho dos cardumes das cinco principais espécies nativas dos rios sul-mato-grossenses (pintado, pacu, dourado, cachara e jaú) e, concomitantemente, levantar o número real de pescadores profissionais em atividade no Estado. Ambos os estudos jamais foram feitos, lembrou Ricardo Eboli.

“Ao identificarmos a quantidade de pescadores existentes e o tamanho de nossos cardumes, teremos uma projeção do que é possível capturar de cada espécie de forma a haver compatibilidade com sua capacidade de reprodução, sem colocá-la em risco de extinção”, explicou.

De posse dessas informações, o Imasul vai implantar um sistema de rastreabilidade do peixe desde o momento em que é retirado do rio até seu consumo nos restaurantes ou peixarias. Cada exemplar receberá um selo com informações de quem o capturou e para quem foi vendido. Qualquer peixe encontrado em qualquer ambiente sem o selo será apreendido e o flagrante vai configurar crime ambiental com punições previstas em lei.

“O controle tem o apoio dos pescadores profissionais”, assegurou Eboli, que adiantou o assunto com os presidentes das colônias de pescadores presentes à audiência pública. O sistema ainda está em gestação, mas o diretor-presidente assegura que será eficiente e completo, e de fácil manuseio, o que também facilitará em muito a fiscalização ambiental. “Não é prático a gente percorrer todos os rios de barcos tentando inibir a pesca discriminatória. Precisamos é coibir o comércio desse peixe. Quando ninguém mais comprar um peixe retirado ilegalmente dos rios, nossa missão de cuidar dos recursos naturais estará garantida”, disse.

Outra medida que virá no bojo da nova política de pesca de Mato Grosso do Sul pode ser o estabelecimento de um tamanho máximo para captura dos peixes. “Hoje temos apenas o tamanho mínimo de cada espécie. Abaixo daquela medida o peixe tem que ser devolvido ao rio. Pretendemos estabelecer também um tamanho máximo. E por que isso? Porque o peixe grande é portador de uma carga genética muito valiosa, além de ser um grande atrativo dos nossos rios. Vai ser capturado e devolvido para continuar fazendo a alegria dos pescadores e garantindo a reprodução da espécie”.

Audiência

A audiência pública, convocada pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB), tinha por objetivo analisar os impactos da portaria 1275 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) que dispensa temporariamente as pessoas cujos registros de pescador profissional tenham vencido de apresentar a documentação necessária para revalidar a carteira. E, inclusive, aqueles que já fizeram a solicitação de revalidação e não tiveram os processos analisados estariam aptos a continuar o exercício da pesca profissional. Entretanto, os órgãos ambientais estaduais ainda não decidiram como agir ante essa providência.

O assunto é polêmico, mas a oportunidade de reunir representantes de órgãos ambientais e pescadores fez suscitar outras demandas da categoria, como a dificuldade encontrada para manusear o sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para emissão das notas fiscais e até queixas quanto a taxas e impostos cobrados sobre o produto da pesca. Com relação aos efeitos práticos da Portaria da Seap quando o pescador precisar renovar sua licença junto ao Imasul, ainda não está claro. Essa dúvida vai ser sanada pelo corpo jurídico do órgão.

Primeiro o peixe

Não há interesse do Imasul em criar qualquer tipo de conflito “com aqueles que demandam providências do poder público”, enfatizou o diretor-presidente do Instituto. O que existe é a necessidade de sanar as dúvidas e, sobretudo, atentar para a conservação dos recursos naturais, sem o que não haverá atividade pesqueira. “Ficamos muito tempo só pensando em nós e nos esquecemos do peixe. O Governo do Estado coloca isso como prioridade: primeiro tem que haver peixe no rio para poder autorizar a pesca”, frisou.

Representantes das colônias levantaram questões que consideram prejudiciais para o trabalho dos pescadores (Foto: Wagner Guimaraes/ALMS)

Eboli assegura que o Imasul está aberto a fazer as adequações necessárias para facilitar a vida dos pescadores profissionais e que atualiza constantemente as regras ambientais. Para emissão da licença de pesca profissional, o Instituto exige, primeiramente, que a pessoa tenha o Registro Geral de Pesca emitido pela Seap. Em seguida, é feita uma pesquisa para saber se a pessoa, de fato, tem na pesca sua única fonte de sobrevivência, conforme prevê o decreto 11.724.

“Analisamos se a pessoa não tem emprego, não recebe benefícios sociais, não é servidor público, não tem empresa em seu nome. Com todas essas respostas satisfatórias é emitida a licença com validade de um ano. Após esse período, para revalidar a licença, no caso por mais dois anos, o pescador precisa trazer uma nota fiscal de comercialização e uma guia de transporte do pescado, o que comprova que ele de fato exerceu a atividade”, explicou o gerente de Recursos Pesqueiros e Fauna do Imasul, Vander de Jesus.

Reivindicações

Representantes das colônias levantaram outras questões que consideram prejudiciais para o trabalho dos pescadores. A principal é a dificuldade encontrada na emissão das notas fiscais eletrônicas. O presidente da Federação da Pesca de Mato Grosso do Sul, Pedro Jovem dos Santos Júnior, detalhou que os pescadores não dominam o sistema da Sefaz e preferem o retorno do bloco impresso de notas.

Como encaminhamento da audiência, será enviado um documento ao Governo do Estado solicitando: o recadastramento dos pescadores profissionais do Estado, prolongamento do prazo da nota fiscal eletrônica para toda a temporada de pesca, unificação dos documentos dos pescadores, isenção do valor de R$ 13 que o Fisco cobra para emissão das Notas Fiscais, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os pescadores, articulação entre a Superintendência da Pesca e o Imasul para definir quais serão os protocolos utilizados no Estado.

Participaram também da audiência pública o coordenador federal de Aquicultura e Pesca, Cesar Moura de Assis; o presidente da Federação de Pesca, Pedro Jovem Santos Júnior e presidentes de várias colônias de pescadores; o deputado estadual, João Grandão;  o auditor fiscal, Adilson Carlos Batista (representando a Sefaz); e o tenente-coronel da Polícia Militar Ambiental (PMA), Edmilson Queiroz.