Untitled Document
QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017
19 de AGOSTO de 2017 | Fonte: Agência Brasil

Justiça suspende novamente aumento de impostos sobre combustíveis

AGU informou que ainda não foi notificada da decisão.

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu novamente ontem (18/08) o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo no mês passado. A decisão foi proferida pela juíza Adversi de Abreu.

 

No mês passado, em outra decisão, o juiz Renato Borelli também suspendeu o reajuste por entender que seria inconstitucional por ter sido feito por decreto e não por projeto de lei. Em seguida, a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça Federal. A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

 

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões para este ano.

 

Por meio de nota, a AGU informou que ainda não foi notificada da decisão, mas já está analisando quais medidas serão adotadas.



Untitled Document
Últimas Notícias
SED promove formação dos Jovens Protagonistas Acolhedores
Prefeito Izauri participa de encontro político em Amambai
Vereadores pedem recursos à saúde de Naviraí em encontro com Azambuja
Untitled Document