Equipe econômica estuda alíquota maior do IR

Em meio a uma disputa interna no governo sobre mudanças nas metas fiscais de 2017 e 2018, parte da equipe econômica decidiu tirar da gaveta projetos de aumentos de impostos que poderiam reforçar os cofres públicos a partir do ano que vem. As ações vão desde criar uma nova alíquota de Imposto de Renda para as pessoas físicas (que poderia chegar a 35%), passar a cobrar IR sobre lucros e dividendos até rever desonerações. Essas medidas, que precisam ser aprovadas pelo Congresso por meio de projeto de lei, precisam ser apresentadas este ano, mas teriam efeito sobre as contas de 2018. Essa ala do governo é contra uma mexida na meta do ano que vem, de déficit primário de R$ 129 bilhões, e quer esperar até setembro para ver se é mesmo necessário alterar a deste ano, de rombo de R$ 139 bilhões.

Os defensores da revisão imediata da meta e o próprio Palácio do Planalto, no entanto, sabem que o fôlego do presidente Michel Temer para conseguir concretizar medidas impopulares como essas é pequeno e, portanto, o mais provável é que nem todas sejam encaminhadas ao Legislativo. A que teria o maior potencial de arrecadação seria a instituição de uma tributação sobre lucros e dividendos, superando R$ 10 bilhões.

Para resolver a meta de 2017, o governo montou uma força-tarefa para tentar aprovar no Congresso medidas que tratem de receitas que são urgentes para este ano, como a reoneração da folha e o Refis. O Ministério da Fazenda costura com a base aliada a apresentação, em plenário, de uma emenda aglutinativa com um parecer alternativo ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sobre o Refis. Além disso, a equipe econômica vai apresentar um projeto de lei propondo novamente a reoneração da folha, uma vez que a MP que trata do tema perde validade nesta semana.

O governo terá reuniões nos próximos dias para fechar um acordo com as lideranças no Congresso e alavancar a pauta econômica no Legislativo. Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sinalizou que está disposto a negociar para chegar a uma versão mais equilibrada do texto que cria um novo Refis para parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas. O relator da matéria desfigurou a proposta e incluiu descontos de até 99% em multas e juros. O ministro afirmou que, nessa proporção, os descontos não serão sancionados:

— De uma forma ou de outra, trabalhamos com a hipótese de que não haverá essa mudança que está no relatório atual. Marquei uma reunião com o líder do Congresso durante o decorrer desta semana, em que nós vamos discutir esse detalhe. O importante é que a medida tem que ser arrecadatória, tem que preservar o interesse do país

Meirelles ainda afirmou que o governo vai enviar um projeto de lei (PL) sobre a reoneração da folha de pagamentos para tramitar em regime de urgência no Congresso. A MP perde validade nesta semana, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já avisou que não há tempo para a votação.

O ministro da Fazenda explicou que o projeto será enviado tão logo a MP perca validade e deve ter “basicamente” os mesmos termos. A intenção é aprovar o texto ainda este ano, para que ele entre em vigor após cumpridos os 90 dias exigidos por lei depois da sanção presidencial:

— O presidente da Câmara alertou ontem para o fato de que não haverá tempo de votar essa MP até a data de vencimento. Combinamos que estamos trabalhando para apresentar um PL em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível.

A estimativa era que a reoneração da folha gerasse uma arrecadação de cerca de R$ 2 bilhões para 2017. Essa é apenas mais uma das frustrações que o governo teve em relação à expectativa de receitas para este ano. Questionado sobre esse cenário e a necessidade de rever a meta fiscal para 2017, o ministro afirmou que a equipe econômica está analisando a arrecadação e que qualquer especulação antes de essa análise estar pronta é “prematura”. Perguntado ainda sobre quando ocorreria a mudança da meta, ele foi vago:

— Não tenho essa data. A hora em que o Rachid (Jorge Rachid, secretário da Receita) me garantir qual vai ser a receita dele.