Procon fiscalizará cumprimento da lei que garante benefícios para jovens

Em reunião realizada na segunda-feira (24/07), o superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Marcelo Salomão, recebeu representantes do programa federal Identidade Jovem (ID Jovem). A visita é parte da estratégia de divulgação do programa, que visa assegurar benefícios a jovens mínimos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como meia entrada e descontos em eventos esportivos e viagens.

O superintendente do Procon/MS recebeu o consultor da Unesco/Programa Identidade Jovem, Rodney Custódio da Silva Ferreira Júnior, e o gestor da subsecretaria de Campo Grande, Nikythelms Cristoffer, que visitam instituições para articulação e divulgação do programa, também realizada no interior pelo subsecretário de Políticas Públicas para a Juventude de Mato Grosso do Sul, Thiago Freitas.

Marcelo Salomão afirmou que o Procon vai atuar na fiscalização desses benefícios assegurados aos jovens incluídos no programa, como já vem fazendo com relação à meia entrada. O programa Id Jovem, lançado pelo Governo Federal em 2016 com o objetivo de promover a emancipação dos jovens brasileiros por meio do acesso a atividades de lazer, concede desconto em shows, espetáculos, eventos esportivos e viagens interestaduais para jovens de baixa renda. No país, a estimativa é a de que o programa beneficie 18,4 milhões pessoas.

O programa, criado pelo Decreto n° 8.537, de 5 de outubro de 2015, beneficia jovens de 15 a 29 anos com renda familiar de até dois salários mínimos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A meia-entrada deve estar garantida em relação a 40% do total de ingressos disponíveis. O decreto estabelece, também, normas para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual com gratuidade ou com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.

A Identidade Jovem é um documento de emissão virtual, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal, e pode ser acessado por meio de aplicativo para smartphones e pela Internet. O documento também poderá ser emitido em cartões plásticos onde há dificuldade no acesso à rede mundial de computadores.