MPF negocia retirada de ocupações irregulares próximas ao Rio Paraná em Itaquiraí

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul expediu 58 notificações para tentar negociar a demolição de construções irregulares localizadas em unidades de conservação próximas ao Rio Paraná, no município de Itaquiraí (MS). As construções estão em terras do Projeto de Assentamento Caburey que incidem na Área de Preservação Ambiental (APA) Ilhas e Várzeas e na Zona de Amortecimento do Parque Nacional de Ilha Grande.

Ocupações não têm autorização dos órgãos ambientais nem do Incra (Foto: MPF/MS)

As ocupações são recentes e utilizadas como ranchos por pescadores amadores e profissionais, que, em sua maioria, não residem no local e desfrutam do espaço para veraneio. As obras, situadas em faixa de Mata Atlântica especialmente protegida pela legislação, não possuem autorização dos órgãos ambientais, nem do Incra, que é o órgão responsável pela posse da terra.

“Até mesmo os assentados do Caburey não podem ocupar área, medida que visa assegurar a preservação da fauna e flora locais”, explica o MPF, que considera as construções incompatíveis com a importância ambiental da região.

Todos os donos das ocupações irregulares foram notificados para, em 15 dias, agendar reunião na Procuradoria da República em Naviraí (Rua Porto Esperança, nº 83, Centro) com o objetivo de tomar ciência da proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a desocupação e recuperação das terras. O acordo evitaria o ajuizamento de ação judicial e eventual pagamento de indenização.

Casas estão em área de Mata Atlântica especialmente protegida por lei (Foto: MPF/MS)

Nesta quarta (05/07), um dos ocupantes já assinou o TAC e se comprometeu a realizar as obras de demolição e limpeza no prazo de três meses. O reflorestamento deverá ser concluído até janeiro do ano que vem.

Loteamento em APP

Além das irregularidades no Assentamento Caburey, o MPF ainda apura a instalação de um loteamento ilegal na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraná. Diligência na região encontrou casa, rede de energia e até ruas construídas nas margens do rio, a apenas 300 metros do leito d'água.

Na última semana, o Ministério Público se reuniu com os ocupantes do local para propositura de acordo de reflorestamento e demolição das obras irregulares, sob pena de ajuizamento de ação para embargo do loteamento e retirada das construções. Os responsáveis pela ocupação ficaram de se manifestar sobre a proposta em 10 dias. (**Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/MS)