05 de JULHO de 2017 | Fonte: Correio do Estado

Municípios de MS devem R$ 552 milhões de INSS

Gestores têm até 31 de julho para solicitar reparcelamento da dívida

Prefeitos poderão parcelar dívida em até 200 meses, com desconto de juros e multas - Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

Mais de 90% dos municípios de Mato Grosso do Sul devem para a Previdência Social. A estimativa é baseada em dados da Receita Federal no Estado.

Conforme o levantamento, das 79 cidades, 74 têm alguma pendência com o INSS e, juntas, somam dívida de R$ 552 milhões – média de R$ 7,45 milhões por município.

Segundo a Receita Federal, este montante dos valores previdenciários devidos “abrange apenas débitos em relação aos quais não há discussão administrativa ou judicial e estão parcelados”, dívida que pode ser ainda maior, uma vez que no montante não estão inseridos débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

No entanto, estes municípios terão mais uma chance de se regularizar. Nesta semana, teve início o programa de reparcelamento da dívida.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Pedro Caravina, prefeito de Bataguassu, o índice de endividamento dos municípios com a previdência é alto e reflete o que classificou de “Pacto Federativo cruel”.