Audiência dia 20 busca acordo sobre BR-163, com obras paradas há 2 meses

Com as obras de duplicação da BR-163 suspensas há dois meses, a Justiça Federal faz audiência de concilição na próxima terça-feira (dia 20) em Campo Grande. A reunião foi marcada para às 14h e deve reunir representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e CCR MS Via.

Conforme o despacho do juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, a agência deverá se manifestar quanto às sanções impostas ou medidas tomadas em face da concessionária, tendo em vista o descumprimento do cronograma bem como se diante do descumprimento foi aplicado o denominado desconto de reequilíbrio ou executada a garantia de execução.

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com ação para retomada das obras de duplicação da rodovia ou suspensão da cobrança de pedágio enquanto as obras estiverem paralisadas.

No último dia 12 de abril, a empresa anunciou a suspensão dos investimentos e que protocolou um pedido de revisão de contrato na ANTT.

Dentre as solicitações, que não têm prazo para ser avaliado pela agência estão a revisão da estrutura econômico e financeira do contrato a longo prazo e duplicação somente em alguns pontos. Desta forma, deixaria de valer o prazo para duplicação de 806 km em cinco anos. Ou seja, o contrato pode completar os 30 anos sem que toda a rodovia tenha sido duplicada.

A CCR MS Via culpa fatores como menor demanda de veículos do que a projeção inicial, atraso de um ano na liberação de licenças ambientais para obras de duplicação, encargos não previstos no financiamento com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e crise econômica. Foram duplicados 138 quilômetros da via.

As praças de pedágio foram ativadas em setembro de 2015. Os postos de cobranças ficam em Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes. Para veículos de passeio, os valores vão de R$ 4,60 a R$ 7,40. Caso esse veículo faça o trajeto de Mundo Novo a Sonora, os pedágios totalizam R$ 55,40.