Governo do Estado pode cortar incentivos fiscais da JBS

O governo do Estado deu início a um pente-fino e pode cortar incentivos fiscais concedidos à empresa JBS em Mato Grosso do Sul.

A revisão dos contratos é uma resposta à delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que acusaram o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), assim como o de seus antecessores  José Orcírio Miranda (Zeca do PT) e André Puccinelli (PMDB), de conceder incentivos fiscais em troca de propina. 

Por meio de assessoria, o secretário de Fazenda do Estado, Márcio Monteiro, também citado nas delações, informou que o procedimento de revisão já está em andamento e este trabalho deverá ser concluído no prazo de 15 dias.

A Sefaz não antecipou o resultado parcial do levantamento. No entanto, em depoimento, Valdir Aparecido Boni, procurador da JBS, declarou que, dos cinco Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) firmados entre o governo do Estado e a empresa, entre 2007 e 2016, pelo menos dois não foram cumpridos.

Em um deles, o cumprimento foi parcial e no último nem isso, mas houve, mesmo assim, o recebimento do incentivo fiscal.

O primeiro termo que não foi cumprido totalmente pela companhia, segundo apontou Valdir Aparecido Boni em depoimento concedido à Procuradoria-Geral da República, é o Tare 862/2013. Firmado ainda na administração de André Puccinelli (PMDB), em 9 de agosto de 2013, é referente à planta frigorífica  de Naviraí.