Untitled Document
SEXTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2017
31 de MAIO de 2017 | Fonte: Correio do Estado

Senado quer encaminhamento para obras paradas na BR-163

Comissão pedirá que o TCU faça auditoria no contrato e na obra
Duplicação foi paralisada, mas pedágios foram mantidos - Foto: Valdenir Rezende / Arquivo / Correio do Estad

Paralisação das obras de duplicação da BR-163 em Mato Grosso do Sul será debatida em audiência pública no Congresso Nacional. Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o requerimento para a realização da audiência.

 

Requerimento para o debate foi feito pelo senador Pedro Chaves (PSC), depois que a concessionária que administra a rodovia, CCR MSVia, paralisou as obras e pediu a revisão do contrato de concessão.

 

Segundo o senador, expectativa é que na audiência sejam apresentados encaminhamentos para resolver a questão e que um dos encaminhamentos seja a suspensão da cobrança do pedágio.

 

“É um absurdo o que está acontecendo. A CCR MS Via, que ganhou uma concorrência pública para realizar o serviço, de uma hora para outra, numa decisão unilateral, resolveu paralisar as obras e continuar cobrando pedágio, em um flagrante desrespeito não só ao contrato de concessão assinado com o governo federal, mas a todo o povo sul-mato-grossense”, disse Chaves.

 

Presidente da Comissão, senador Eduardo Braga (PMDB/AM), comprometeu-se a encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas da União, para que o órgão faça uma auditoria no contrato e na obra.

 

Foi convidado para a audiência o ministro dos transportes, Maurício Quintella, e serão convocados também o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Valter Casimiro Silveira, e representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e da CCR MSVia.

 

NOS MUNICÍPIOS

 

O mesmo tipo de procedimento está sendo feito em Câmaras Municipais por onde a BR-163 passa. Os vereadores de 20 cidades devem realizar os encontros nos próximos meses para que haja um documento conjunto a ser encaminhado para o governo federal.

 

Em Campo Grande, a audiência aconteceu em 24 de maio e representante da concessionária explicou a situação da CCR MSVia e justificou o motivo dos pedágios ainda estarem sendo cobrados. Foi informado que a manutenção da cobrança aconteceu porque ainda há serviços sendo realizados, como manutenção e atendimento de socorro.

 

Dos 845 quilômetros da via entre Mundo Novo e Sonora, o contrato previa a duplicação de 798 km.  A paralisação da obra gerou, de imediato, a perda de 1,5 mil empregos, segundo representantes de classe.

 

"A previsão contratual é que fossem entregues até maio de 2017 129 km e entregamos até agora 138 km. Então estamos adimplentes com o contrato. Nosso contrato não é exclusivamente para duplicação, fizemos também 330 km de restauração de pavimento", disse o relações institucionais da CCR, Claudeir Alves Nata, na audiência feita na Capital.

 

"O custo da restauração corresponde a 1/3 da duplicação, ou seja, cada 3 km de restauração corresponde a 1 km de duplicação. Existem uma série de determinações previstas em contrato, foram feitas também a parte de vegetação, com roçada do mato, substituição de todas placas, tapa-buraco, para que pudesse a rodovia ter condições de ser utilizada", completou, informando que foram gastos na rodovia até agora R$ 1,4 bilhão.

 

JUSTIÇA FEDERAL

 

Juiz federal convocou representantes da CCR MSVia, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para audiência de conciliação no dia 20 de junho. 

 

Após OAB ter protocolado ação contra a concessionária responsável por duplicar a BR-163 em Mato Grosso do Sul, o juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 2ª Vara Federal de Campo Grande, determinou audiência para tentar solucionar o impasse. 

 

O que a entidade pediu em sua ação é que a CCR retome as obras de duplicação da BR-163 ou enquanto estiver com canteiro de obras paralisado não haja cobrança de pedágio, como atualmente está acontecendo.



Untitled Document
Últimas Notícias
Izauri assina contrato para construção de 59 casas no Interlagos II
Empreendedores de Maracaju recebem curso de gestão financeira
Jogos entre brigadistas ocorre neste sábado na Copasul
Untitled Document