Governo quer ampliar dez presídios no Estado

Em busca de R$ 54,6 milhões para o sistema carcerário estadual, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) re reuniu, nesta terça-feira, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio. O chefe do Executivo pediu celeridade na liberação de recursos do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional para Mato Grosso do Sul, a fim de ampliar em 1.840 o número de vagas em presídios.

Do montante de R$ 54,6 milhões, aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para Mato Grosso do Sul em dezembro de 2016, Reinaldo solicitou a liberação de R$ 9,8 milhões. Até o momento, R$ 44,7 milhões foram encaminhados ao Estado, por meio de transferência na modalidade fundo a fundo.

“O ministro prometeu que dará os encaminhamentos necessários para viabilizar a liberação desses recursos. Saímos otimistas da reunião e com um resultado muito positivo para avançarmos em uma solução para o sistema carcerário sul-mato-grossense”, disse o governador.

De acordo com o Governo do Estado, o plano de aplicação de recursos do Funpen prevê o acréscimo total de 1.840 vagas em presídios, sendo 1.340 em unidades masculinas e 500 em presídios femininos.

O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios das cidades de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande - Presídio de Trânsito, Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina). Além disso, prevê a construção de um estabelecimento penal feminino em Dourados, com 400 vagas.

Na construção e ampliação dos presídios serão empregados R$ 31,9 milhões. O restante, R$ 22,6 milhões, serão utilizados no aparelhamento das unidades. Os dois investimentos totalizam R$ 54,6 milhões do Funpen.

CRIME ORGANIZADO

Na mesma audiência, Azambuja e Osmar Serraglio conversaram sobre o reforço nas atividades das forças policiais em Mato Grosso do Sul no combate ao crime organizado, como tráfico internacional de armas e drogas.

Reinaldo disse que propôs ao ministro a assinatura de um termo de compromisso para, junto da Senad (Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas), construir nova sede do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) em Dourados; implantar nova sede da Polícia Federal em Ponta Porã; e instalar no Estado um centro regional integrado de operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, José Levi Mello do Amaral Júnior, também participou das deliberações.

SUPERLOTAÇÃO

Em decisão proferida pela Justiça no início do mês, foi dado o prazo de três anos para que o Estado resolva o problema de superlotação carcerária em Mato Grosso do Sul. A determinação atende a ação impetrada pelo Ministério Público em julho do ano passado. A denúncia foi aceita, mas o pedido inicial tinha sido negado.

A sentença foi dada pelo juiz da 2ª Vara de Direitos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, David de Oliveira Gomes Filho, e prevê também a entrega à Justiça Estadual de um plano para solucionar com o cronograma para solucionar o problema. Os documentos devem ser enviados até 9 de julho deste ano.

Em julho do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu, entre outras questões, que paliativamente fossem alugados prédios para abrigar presos provisórios, devido a demanda existente atualmente. Oliveira Gomes negou os pedidos, afirmando que não poderia-se criar um problema para resolver outro, no caso, a superlotação.

Na sentença final, o magistrado levou em consideração vários argumentos e dados levantados pelo MP. Caso o Estado não cumpra os prazos estipulados, a Justiça definiu multa de R$ 30 mil por cada preso excedente no sistema penitenciário - usando números de hoje, o valor ficaria próximo à R$ 200 milhões.

ÍNDICES

Conforme números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a superlotação passa de 6,6 mil em Mato Grosso do Sul - são 13.335 presos para 6.686 vagas. Já a Defensoria Pública apresenta que no Estado existem 570 presos a cada 100 mil habitantes.

O índice é o maior do país, que conta com média de 300 presos a cada 100 mil habitantes. O alto número se deve ao Estado estar na rota do tráfico internacional de drogas e contrabando, fazendo com que pessoas de outros estados, inclusive, sejam presas e mantidas encarceradas em Mato Grosso do Sul.

O Estado, através da  Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), usa tal fato para explicar a dificuldade em resolver o problema. Em sua defesa no processo, a agência também nega que o Estado esteja inerte para solucionar a superlotação, como apresenta a promotoria.

Em Campo Grande, está em fase final de construção um presídio, na região da Gameleira, que vai abrir mais 603 vagas. Há a previsão de erguer outro com o mesmo número de vagas, além de uma unidade feminina. Dourados também deve receber dois presídios. O investimento soma quase R$ 70 milhões.