Cidades de MS esperam receber até R$ 62 mi do imposto em 2018

As cidades de Três Lagoas e Selvíria poderão receber,juntas, mais de R$ 62 milhões em Imposto de Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira, respectivamente.  O incremento na arrecadação depende da lei complementar 163/15, que trata da alteração da forma de cálculo desse tipo de imposto para municípios que possuem hidrelétricas, aprovada pela Câmara de Deputados no último dia 8. O projeto depende, agora, de sanção do presidente Michel Temer.

No ano retrasado, as cidades venceu batalha antiga na Justiça para provar que as duas usinas, instaladas no rio Paraná, pertenciam ao Estado. Até então, as casas de máquinas e, consequentemente, a arrecadação com o tributo ficava para as cidades de Castilho e Ilha Solteira, estado de São Paulo.

De acordo com a Câmara dos Deputados, a principal mudança consiste na forma de calcular o ICMS. Se o projeto for sancionado, a quantidade de energia produzida nas hidrelétricas e preço médio da energia comprada das geradoras pelas distribuidoras serão levados em consideração pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na hora de calcular.  

Com essa alteração,  os reflexos na economia de Três Lagoas e Selvíria serão ainda mais expressivos. Estima-se repasse de R$ 44 milhões em Selvíria, referente ao ICMS e de R$ 18 milhões em Três Lagoas. Contudo, ainda não há data definida de quando esses valores poderão ser depositados nos cofres do município. 

De acordo com o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa, apesar de a Usina pertencer ao município há pouco mais de um ano, ainda não foi repassado valor algum referente ao ICMS. Ele explicou que o repasse depende do Governo do Estado, assim como o cálculo do valor. “Pela lógica, deveríamos receber R$ 44 milhões, pois esse era o valor recebido por Ilha Solteira, quando a Usina a pertencia, mas não posso garantir que será assim, não depende de mim, mas sim do Governo. O que eu posso afirmar é que vou reivindicar esse valor, pois a usina é de Selvíria”, disse. 

O prefeito disse ainda que a expectativa é que o valor passe a ser realidade no município a partir de 2018, conforme previsões do Governo do Estado.Contudo, ainda não há valor exato. “Devo me reunir com o governado, Reinaldo Azambuja, para me interar sobre essas questões”, destacou. 

Entre os dias 14 e 15 deste mês, Barbosa participará de reunião na Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (ANMSUH), em Brasília (DF), onde serão discutidos impactos e benefícios causados por essas usinas. 

Conforme Barbosa, essa será uma oportunidade de entender melhor sobre a nova realidade de Selvíria, cidade com arrecadação anual de R$ 28 milhões. 

Por meio de assessoria, o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro, informou que o município aguarda com boas expectativas o valor do ICMS referente a Usina de Jupiá, que deve ser de cerca de R$ 18 milhões.  Atualmente, a arrecadação anual de Três Lagoas é de R$ 400 milhões.