Crise chega aos poderes e instituições adotam medidas de contenção

Com o País ainda enfrentando os percalços de uma crise econômica, o arrocho continua como palavra de ordem desde o comércio de bairro. No Estado, os órgãos públicos não escapam das medidas de redução de gastos e, mesmo sem cortes no repasse anual, anunciam ações para enxugar despesas.

Os poderes judiciário e legislativo, além de instituições públicas de fiscalização, recebem anualmente o duodécimo - repasse de uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado ou Município dividido em 12 parcelas. A verba é garantida aos órgãos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e é utilizada para pagamento da folha salarial, compra de equipamentos, materiais de consumo e outros dispêndios.

Este recurso está sendo empregado com mais cautela, de acordo com informações das instituições. O corte nas despesas, resultante de medidas diversas, alcança 30%. 

Meta do TJ é reduzir gastos em 20%

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem orçamento para 2017 previsto em R$ 672,3 milhões, além de R$ 176 milhões destinados ao Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais. O valor supera em R$ 112,6 milhões o montante estimado para o ano passado, mas o aumento não impediu o órgão de implantar medidas de racionalização.

Ações proporcionam economia de 27% à Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul  (DPE-MS) antecipou-se aos reflexos da crise econômica e impôs medidas de gestão ainda em junho de 2015. Como proposto pelo TJMS, a meta inicial da DPE-MS era diminuir em 20% as despesas, porém, as ações implantadas renderam economia de 27%, segundo a administração do órgão.

ALMS vai cortar comissionados

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), cuja estimativa orçamentária para este ano é de R$ 267 milhões, também busca ações a fim de gerar economia. Prevista para ser votada neste mês, proposta de reforma administrativa e estrutural pretende adequar o quadro de servidores para dar posse aos concursados e reduzir a máquina.

MPE adota medidas de contenção, mas amplia benesses 

O Ministério Público Estadual (MPE) tem orçamento de R$ 359,1 milhões para 2017, além de R$ 31,8 milhões endereçados ao Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público e R$ 225 mil ao Fundo Especial de Execução de Programa de Combate às Drogas. A estimativa supera em R$ 22,5 milhões a do exercício passado.