O eleitor que não votou no 2º turno das eleições em Campo Grande e outras cidades do país e não justificou a ausência, tem até esta quinta-feira (29/12) para apresentar a justificativa a Justiça Eleitoral. A entrega pode ser feita nos postos de atendimento eleitoral e nos cartórios eleitorais.
Requerimento de justificativa eleitoral (Foto: Divulgação) |
Outra alternativa é o eleitor poderá encaminhar o formulário de justificativa pelos correios até essa data, endereçando a correspondência ao cartório da zona eleitoral onde for inscrito.
Para justificar o eleitor deve preencher o “Requerimento de Justificativa Eleitoral Pós Eleição”, que está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Junto com o requerimento, o eleitor deverá apresentar um documento que comprove o motivo de sua ausência, como atestado médico ou bilhetes de passagens.
O eleitor que não votar e não apresentar justificativa em três eleições consecutivas, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado e fica impedido, entre outras coisas, de tirar passaporte; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, tomar posse em cargo público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.