MS cria delegacia exclusiva para combate e investigação de crimes virtuais

O governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta segunda-feira (28/04), a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (Dercc). A nova unidade será dedicada ao combate e à investigação de crimes virtuais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Entre as competências da Dercc estão:

Apurar crimes econômicos e patrimoniais praticados por meios cibernéticos;

Investigar crimes contra a honra e a liberdade individual praticados online;

Assumir investigações de crimes cibernéticos complexos que demandem conhecimento técnico especializado ou envolvam organizações criminosas;

Prestar apoio técnico e orientação às demais delegacias no combate aos crimes virtuais.

A estrutura da Dercc será composta por:

Cartório Central;

Seção de Investigação Geral;

Seção de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais;

Seção de Combate a Crimes Contra a Honra e a Liberdade Individual;

Seção de Suporte, Orientação, Assistência Técnica e Inteligência.

A instalação da unidade e o provimento de cargos dependem da disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários, conforme prevê o decreto. Contudo, a publicação não detalha a data de inauguração da nova delegacia e nem o local onde ela será instalada.