Contas públicas registram rombo recorde, diz BC

As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, tiveram um rombo recorde para meses de agosto e para o acumulado dos oito primeiros meses deste ano, informou nesta sexta-feira (30) o Banco Central.

Só no mês passado foi registrado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os gastos com pagamento de juros da dívida pública) de R$ 22,26 bilhões. Até então, o pior resultado para agosto havia ocorrido em 2014, com um rombo fiscal de R$ 14,46 bilhões.

Já no acumulado dos oito primeiros meses, o déficit fiscal das contas públicas, ainda no conceito que não contabiliza os juros da dívida pública, atingiu expressivos R$ 58,85 bilhões. No ano passado, o pior resultado até então, houve um déficit primário de R$ 1,1 bilhão.

Os resultados são os piores da série histórica do Banco Central, que tem início em dezembro de 2001.

Recessão

O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. Entretanto, apesar da menor arrecadação, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas, impulsionadas pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.

Com a piora das contas públicas, o Brasil não conseguiu economizar recursos para as despesas com juros e para contribuir para uma alta menor da dívida. Com isso, em agosto, a dívida bruta do setor público atingiu o patamar inédito de 70% do PIB (veja mais abaixo nessa reportagem). 

A expectativa dos economistas é de que a dívida bruta continue subindo nos próximos meses e anos e se distanciando da média dos países emergentes, que, segundo o Ministério da Fazenda, está ao redor de 45% do PIB. Esse movimento contribui para piorar a percepção de investidores sobre a economia brasileira.

Com as projeções do mercado para inflação, dólar e juros, e do Banco Central para retração do PIB, o chefe do Departamento Econômico da autoridade monetária, Tulio Maciel, informou que a estimativa é de que a dívida bruta avance para 73% do PIB no fechamento de 2016.

A situação das contas públicas seria pior ainda se não fossem os estados que, de janeiro a agosto, arrecadaram mais do que gastaram. De acordo com o Banco Central, o superávit dos estados, somado, foi de R$ 10,31 bilhões no período. O governo federal e as estatais, entretanto, registraram déficit de R$ 67,97 bilhões e R$ 1,19 bilhão, respectivamente.

Em doze meses até agosto deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 169 bilhões - o equivalente a 2,77% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até julho, o rombo havia somado R$ 154 bilhões – o equivalente a 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB).

Juros e déficit nominal

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado de R$ 62,94 bilhões no mês passado e de R$ 313 bilhões nos oito primeiros meses do ano, o equivalente a 7,69% do PIB.

Em doze meses até agosto deste ano, o resultado negativo somou R$ 587 bilhões, o equivalente 9,64% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (taxa Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em 10 anos.

Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 72 bilhões nos oito primeiros meses deste ano. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 254 bilhões de janeiro a agosto deste ano e R$ 418 bilhões em doze meses até agosto (6,86% do PIB).

Meta fiscal

Por conta do fraco resultado das contas públicas neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 - o pior resultado da história, se confirmado.

Para todo o setor público, a meta foi fixada em um déficit de até R$ 163,94 bilhões. Esse número considera um superávit, ou seja, resultado positivo, de R$ 6,55 bilhões dos estados e municípios. 

Se confirmado este valor, também será o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001.

Em 2016, o Brasil registrará o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional instituindo um teto para os gastos públicos. A medida, se aprovada, vai limitar o crescimento dos gastos, em um ano, ao índice de inflação do ano anterior - com vigência pelos próximos 20 anos. O objetivo da medida, segundo o governo, é reequilibrar as contas públicas.

Críticos, porém, apontam que o teto coloca em risco a continuidade de ações sociais do governo, principalmente nas áreas de saúde e educação, cujos repasses nos últimos anos vinham crescendo bem acima da inflação.

Além do teto, o governo informou que pretente encaminhar ao Legislativo uma proposta de reforma da Previdência Social - cujo rombo vem aumentando sistematicamente nos últimos anos, pressionando as despesas obrigatórias. A ideia é instituir uma idade mínima de aposentadoria.

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,57 trilhões em julho, ou 42,5% do PIB, para R$ 2,63 trilhões em agosto deste ano – o equivalente a 43,3% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,5% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em julho, já havia avançado para R$ 4,21 trilhões, ou 69,6% do PIB e, em agosto, avançou para o patamar inédito de R$ 4,27 trilhões - ou 70,1% do Produto Interno Bruto.

Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Interancional (FMI) - que leva em conta os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 73,1% do PIB em agosto deste ano.