09 de SETEMBRO de 2016 | Fonte: G1-MS

Redução de ICMS da energia para avicultores é regulamentada em MS

Redução foi determinada por decreto, mas precisava de regulamentação. Energia representa cerca de 20% do custo de produção da atividade.

MS vai reduzir o ICMS da energia elétrica utilizada pelos avicultores (Foto: MB Comunicação/Divulgação)

Um decreto assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e uma resolução da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), publicados nesta sexta-feira (9), no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, regulamentaram a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para os avicultores do estado de 17% para 2%.

Um outro decreto do governador, assinado em 20 de maio deste ano, já havia determinado a redução, mas sua implementação dependia da regulamentação. Conforme a resolução da Sefaz, para requerer o benefício fiscal, o produtor deverá se inscrever no Cadastro de Avicultores de Corte (Sicac), no portal do ICMS Transparente.

Neste cadastro o produtor deverá informar cada unidade consumidora de energia elétrica em sua propriedade, indicar a unidade que será destinada exclusivamente a avicultura de corte, apontar o nome da empresa a qual se destinará sua produção e também a quantidade de galpões e a capacidade do alojamento. Deverá fazer também uma declaração que exerce a atividade.[]

Enquanto o Sicac não for implementado, o produtor, em caráter provisório, poderá pedir o benefício apresentando na agência fazendária do seu município a declaração e documentos que comprovem as informações que fazem parte do cadastro.

Caberá então a Superintendência de Administração Tributária, por meio da Coordenadoria de Fiscalização (Cofiz), encaminhar a concessionária de energia elétrica os nomes dos produtores que exercem a atividade e que contarão com o incentivo.

Os produtores que fizerem a entrega de documentos nas agências fazendárias, deverão, entretanto, assim que for implantado o sistema do Sicac, fazer a inscrição em um prazo de até 30 dias, sob pena de perderem o benefício.

Mato Grosso do Sul, segundo dados de 2014 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem um rebanho de 25,3 milhões de galináceos. Conforme cálculos da Associação dos Integrados da Avicultura de Mato Grosso do Sul (Avimasul), o estado tem entre 500 e 600 produtores e cerca de 1.100 granjas.

A implementação da redução da alíquota do ICMS para a energia elétrica era uma das principais reivindicações do setor, já que ela representa aproximadamente 20% do custo de produção das granjas.