Concursos públicos de MS poderão ter 20% das vagas reservadas a negros

Os deputados estaduais Amarildo Cruz (PT), Professor Rinaldo (PSDB), Beto Pereira (PSDB), Felipe Orro (PSDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) receberam nesta terça-feira (21/6) do Poder Executivo um projeto de lei que pretende estabelecer 20% de cotas a negros em concursos públicos de Mato Grosso do Sul.  A solenidade ocorreu nesta tarde, na Governadoria.

A proposta vem ao encontro da Lei Federal 12.990/2014, que já prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, nos concursos públicos federais. Assim, o projeto de lei ampliará as cotas em Mato Grosso do Sul, que já são garantidas em 10% aos candidatos negros aprovados, por meio da Lei Estadual 3.594/2008, de autoria do deputado Amarildo Cruz.

O mesmo deputado havia apresentado em 2015 o projeto prevendo a ampliação, mas foi vetado pelo Poder Executivo que alegou vício de iniciativa, quando a propositura deve partir do Governo do Estado e não da Assembleia Legislativa.

“Entendemos a restrição jurídica e partimos para articulação para que então o Governo apresentasse a proposta e hoje estamos aqui recebendo essa iniciativa que nada mais é que uma política afirmativa, para oportunizar àqueles que por mais de 300 anos foram perseguidos e escravizados. Em um estado onde 43% se declaram negros e pardos e há apenas 3% de negros no funcionalismo público, tenho que reconhecer que esse projeto faz sim justiça social”, ponderou o deputado Amarildo, que falou em nome da Casa de Leis.

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reconheceu que houve respeito entre os Poderes e pediu agilidade para apreciação do projeto pela Assembleia Legislativa. “Que esse projeto seja um marco contra a discriminação, não só contra negros, mas quaisquer raças, porque o Brasil é um país para todos, porém nem todos têm as mesmas oportunidades então precisamos sim das cotas, porque essa é uma ação de cidadania. Podemos sim ter desenvolvimento social com justiça e dignidade para todos”, resumiu o governador.

Atualmente, a Lei Estadual 3.594/2008 também prevê a reserva de cotas em 3% para candidatos declarados indígenas que foram aprovados. Também participaram da solenidade representantes da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial e Cidadania (Subpirc), do movimento negro e quilombola, do Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, executivos e legislativos de municípios de Mato Grosso do Sul.