Estatísticas da violência contra idosos podem subsidiar ações em MS

O 2º secretário da Assembleia Legislativa, Cabo Almi (PT), apresentou projeto de lei, durante a sessão ordinária desta terça-feira (7/6), que prevê o armazenamento de dados, produção e divulgação de estatísticas da violência contra as pessoas idosas em Mato Grosso do Sul. Caberá ao Executivo Estadual armazenar dados e os manter organizados, com o objetivo de dar publicidade aos índices.

“Nosso objetivo é que, com essas informações, possam ser formuladas políticas de segurança pública, bem como outras relacionadas às demais áreas, como saúde e assistência social”, explicou o deputado.

O Executivo deverá publicar semestralmente dados relacionados às ocorrências registradas pelas polícias militar e civil, inquéritos policiais instaurados e encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, discriminados por municípios. Cabo Almi lembrou que a Lei da Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) prevê a implantação de sistema de informações que permita a divulgação de políticas públicas voltadas ao envelhecimento e que tais ações devem ser subsidiadas com estatísticas.

“A produção eficaz de políticas públicas que busquem prevenir os abusos contra as pessoas idosas encontra como um de seus óbices a dificuldade de acesso a dados confiáveis e periódicos sobre o fenômeno da violência contra estas pessoas, dificultando o planejamento de respostas adequadas, bem como inviabilizando a avaliação das políticas em curso”, ponderou Cabo Almi na justificativa do projeto.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e comissões de mérito da Casa de Leis, e posteriormente seguirá para votação em plenário.