Governo libera R$ 194,5 bilhões em gastos após aprovar meta fiscal

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional relatório de avaliação do cumprimento da meta fiscal deste ano na qual libera R$ 194,5 bilhões em despesas no orçamento de 2016.

Na mensagem, o Ministério do Planejamento informa que essa liberação de gastos foi posssível somente por conta da aprovação da nova meta fiscal na semana passada, que passou a permitir um déficit nas contas do governo de até R$ 170,5 bilhões neste ano. Antes da mudança, a meta era de um superávit primário de R$ 24 bilhões para 2016.

"Dada a alteração da meta de resultado primário, torna-se possível a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira de todos os Poderes, o MPU e o DPU, no montante de R$ 194,5 bilhões em relação à avaliação do segundo bimestre", informou o governo federal.

Antes da alteração da meta fiscal, o governo havia informado que, para cumprir a meta anterior, de R$ 24 bilhões (que foi alterada na última semana), seria preciso implementar, por força da lei, um corte de R$ 137,9 bilhões nos gastos públicos.

Na semana retrasada, o então secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo de Oliveira, atualmente ministro com a saída de Romero Jucá do governo, havia explicado que esse bloqueio era "inexequivel", pois o limite de despesas passíveis de contingenaciamento, naquele momento, era de R$ 29 bilhões - de modo que o governo teria de cortar tudo o que fosse possível e paralisar suas atividades.

No relatório enviado ao Congresso Nacional nesta semana, o governo informa que reverteu esse bloqueio de R$ 137,9 bilhões - que havia sido formalizado, mesmo sendo "inexequível", mas que seria aplicado somente a partir de 30 de maio, o que não chegou a ocorrer - e também ampliou os limites para gastos em mais R$ 56,6 bilhões, totalizando o valor de R$ 194,5 bilhões liberados para novas despesas.

Na prática, o governo reverteu também os dois bloqueios no orçamento feitos anteriormente pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, que somavam R$ 44,6 bilhões. No começo deste ano, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já pedia a mudança da meta fiscal ao Congresso Nacional, mas teve de levar adiante os cortes de gastos para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Nesta segunda-feira (30), o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, afirmou que não é possível se basear no resultado das contas públicas em abril, que voltaram ao azul, para dizer que é possível ter um rombo nas contas do governo menor do que os R$ 170,5 bilhões autorizados pelo Congresso Nacional. Segundo ele, ainda há "muitos eventos incertos".

Com o novo déficit nas contas do governo em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.