Quase 18 mil contratos habitacionais em MS podem ser regularizados

A Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) está desenvolvendo plano para tentar regularizar o contrato de quase 18 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.

Esse total corresponde a contratos com a autarquia que atualmente possuem atraso de parcelas ou de casas que foram vendidas por meio de contrato de gaveta e os atuais moradores encontram dificuldades para registrarem a dívida do financiamento popular nos próprios nomes.

O plano de ação, viabilizado por lei estadual sancionada recentemente pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), está revendo pactuações que foram feitas desde 2001.

Há atualmente 17.849 contratos que dependem de algum tipo de negociação para estarem completamente regulares no cadastro da Agehab.

A agência emite atualmente 10 mil boletos por mês para pagamento e, em geral, o financiamento tem prazo de 10 anos para serem quitados. Há tratados que tem vigência maior porque foram assinados quando a legislação permitia até 15 anos para a quitação. A estimativa é que 40% das casas no Estado precisam de algum tipo de regularização.

"O objetivo é poder regularizar as famílias que moram há muito tempo, mas elas ainda não tem o direito sobre a propriedade. A intenção é dar mais segurança para essas pessoas", explicou a diretora-presidente Maria do Carmo Avesani Lopez.

As parcelas que as famílias pagam atualmente variam entre R$ 50 e R$ 90. "Havia a ideia que se é do governo o projeto, não era preciso pagar. Precisamos mudar essa mentalidade", afirmou a dirigente da Agehab.

VISITAS NO ESTADO

Para conseguir desempenhar negociação com os devedores e com os donos de contratos de gaveta, equipes da agência devem percorrer os residenciais entregues em Campo Grande e no interior.

A Defensoria Pública Estadual também vai acompanhar o trabalho para auxiliar em dúvidas jurídicas dos mutuários.

Os moradores interessados em tratar da regularização também podem procurar a Agehab, antes mesmo de receber a visita dos técnicos. Para obter mais informações é possível entrar em contato pelo telefone 0800-647-3120.

FUNDO ESTADUAL

A diretora-presidente da agência, Maria do Carmo Avesani Lopez, informou que a iniciativa em buscar regularização de quase 18 mil contratos deve ajudar no desenvolvimento da política habitacional do Estado.

Uma parte do valor das parcelas pagas pelos mutuários é destinada para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social. Os recursos são utilizados para a construção de novos residenciais.

"Fizemos várias viagens ao interior e 40% das famílias que tivemos contato informaram que queriam regularizar o pagamento", apontou Maria do Carmo.  (**Com informações da Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul)