MS terá censo previdenciário para servidores da ativa e aposentados

O governo do estado de Mato Grosso do Sul vai iniciar no dia 18 de abril um censo previdenciário para servidores públicos estaduais da ativa (civis e militares), além de aposentados e pensionistas que são segurados pelo regime próprio de previdência social do estado (MS-Prev), seja na administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública.

O decreto que determina a realização do censo foi publicado na edição desta quarta-feira (23), do Diário Oficial do estado e aponta que o trabalho será realizado até 29 de julho de 2016. Entre os objetivos estão criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social.

Além disso, o censo também tem a meta de possibilitar a integração de sistemas e bases de dados, e ainda melhorar a qualidade das informações sobre os segurados, visando aprimorar a prestação de serviços, como, por exemplo, a concessão de aposentadorias e pensões.

Para realizar o censo, o governo do estado contará com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), já que foi um dos contemplados com o projeto Proprev, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Conforme o governo, o censo será realizado por uma empresa especializada em gestão previdenciária, a Webtch Soluções, e será acompanhado e monitorado pelas secretarias estaduais de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e de Administração e Desburocratização (SAD) e pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev).

O fornecimento de informações para o censo será obrigatório, quem não fizer a atualização de dados terá o pagamento do salário, proventos ou pensão bloqueados. Os segurados que estiverem doentes, com locomoção impossibilitada, poderão requerer visita domiciliar, enquanto que os que estiverem presos deverão prestar as informações por meio de declaração expedida pela autoridade carcerária.

Cerca de 70 mil servidores vinculados ao MS-Prev, entre ativos, aposentados e pensionistas, devem realizar a atualização cadastral, segundo previsão do governo do estado.