Pesquisa defende imposto em lucro de pessoa física

O retorno da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos de pessoas físicas poderia gerar arrecadação de R$ 50 bilhões ao governo federal somente em 2015, receita superior aos R$ 40 bilhões previstos com o possível retorno da CPMF de 0,20% para o ajuste fiscal deste ano. A medida corrigiria parte da regressividade da carga tributária brasileira, quando os mais pobres pagam mais tributos taxados ao gastarem o que ganham em consumo, e permite que acionistas e sócios de empresas tenham renda livre de impostos.

Os dados fazem parte do estudo, que ainda será publicado, "Progressividade tributária: a agenda esquecida", dos pesquisadores Sérgio Wulff Gobetti e Rodrigo Octávio Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). A proposta cita a necessidade de o País reformular a cobrança de impostos nos moldes das principais nações desenvolvidas, como Estados Unidos e Alemanha, mas sem prejudicar a economia nacional, porque atingiria uma pequena fração das famílias ricas sem mexer nos investimentos das empresas.

Pelo contrário, os pesquisadores apontam a possibilidade de maior eficiência empresarial, por meio da uniformização e simplificação tributária, que até 2022 anularia qualquer elevação na arrecadação. São dois cenários debatidos. No primeiro, os lucros e dividendos de pessoas físicas passariam a ser tributados como ocorria até 1995, com alíquota única de 15% na fonte.

No segundo modelo, seriam obedecidas as mesmas faixas de isenção e alíquotas do IRPF, de 7,5% a 27,5%, o que poderia elevar a arrecadação federal para R$ 67 bilhões.

A contrapartida viria de uma reforma sobre o tributo federal PIS/Cofins, que hoje existe em dois regimes. Devido à necessidade de ajuste fiscal para melhorar a arrecadação, o imposto seria unificado e definido em 6% para o setor de serviços, mais baixo do que é hoje. Para a indústria, diminuiria gradativamente a partir de 9,25% até os mesmos 6%, em sete anos. Outra compensação viria da redução de IRPJ de 25% para 20%, no mesmo prazo. "Faz sentido, porque o lucro retido na empresa tende a ser reinvestido no aumento da produção, mas o distribuído para o sócio não vai necessariamente virar bem de capital", explica Orair.