MS é um dos estados do país com mais casos de Trabalho Infantil

Mais de 45 mil crianças e adolescentes estavam trabalhando em Mato Grosso do Sul, em 2013, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). Desse total, 6.563 eram meninos e meninas entre 5 e 13 anos de idade, faixa etária em que o trabalho é proibido.

Crianças que deveriam estar estudando, brincando, se desenvolvendo, mas que tiveram seus direitos violados. “Os menores de famílias que tem um nível social melhor ou mais esclarecimento elas não deixam seu filho ir para o trabalho, fazem questão que essa criança primeiro estude. Acontece demais isso: ‘Eu tive que trabalhar desde cedo’ – muitos pais falam – ‘meu filho vai estudar porque eu não quero que ele passe pelo mesmo que eu passei, dificuldade de conseguir bons empregos, boas remunerações’. Quem estuda menos tem remuneração menor”, esclarece a Juíza do Trabalho Fátima Regina Saboya Salgado, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em 2011, o Estado ocupava a 22ª posição no ranking do Trabalho Infantil. Dois anos depois, Mato Grosso do Sul subiu para o 11º lugar e agora está no topo da lista com um dos maiores números percentual de casos de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. De um total de 522.608 menores, 8,63% estavam ocupados. Para a Juíza do Trabalho, há uma explicação para esse desempenho ruim: “Se o trabalho infantil acontece e ele não é fiscalizado e essas pessoas não são punidas a tendência é chamar mais menores.

Outro problema é o empobrecimento da população e a tendência de alguns pais que não compreendem a necessidade de educação, de lazer, de proteger a criança e coloca o filho para trabalhar. Além da falta de atuação do poder público para oferecer condições para que esse jovem não vá para o trabalho”.

Apesar desse cenário, mais da metade dos adolescentes ocupados em Mato Grosso do Sul tem entre 16 e 17 anos – idade em que o trabalho é permitido, mas com algumas restrições, como: o trabalho não pode ser noturno, perigoso, insalubre, penoso, realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, nem realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

No Brasil, também é permitido o trabalho a partir de 14 anos, desde que na condição de aprendiz. Abaixo dessa idade, qualquer atividade laboral é crime. Os adolescentes com 14 e 15 anos representam 28% dos menores ocupados no Estado. “A jornada dele é limitada no máximo a seis horas para quem não tem Ensino Fundamental e até oito horas para quem já concluiu o Ensino Fundamental. É condição para ser aprendiz estar estudando e frequentar curso técnico. É uma forma de fazer com que esse jovem chegue ao mercado de trabalho mais capacitado”, explica Fátima Saboya. A Juíza ainda lembra as vantagens para o empresário de contratar o menor aprendiz, como recolhimento do fundo de garantia reduzido, de apenas 2% sobre a remuneração e a dispensa de Aviso Prévio remunerado. “Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar menor aprendiz, conforme o número de funcionários que eles têm, entre 5% e 15%. A maioria não cumpre, nem sabe da existência dessa lei”, lamenta Saboya.

Campanha Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Para conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir o direito das crianças e adolescentes, dia 12 de junho é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Para ajudar nessa luta, em 2011, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criaram a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. Cada Estado tem dois gestores do Programa, um desembargador e um juiz. Em Mato Grosso do Sul, estão à frente dessa comissão o Desembargador do TRT-24 João de Deus Gomes de Souza e a Juíza da Vara do Trabalho de Amambai Fátima Regina Saboya Salgado.

Este ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em parceria com o Consórcio Guaicurus, fixou cartazes em pontos de ônibus no centro da Capital, para conscientizar sobre o combate ao Trabalho Infantil. Um vídeo institucional do TRT de 30 segundos também está sendo exibido na grade de programação do SBTMS, sobre o perigo de crianças trabalharem e a importância de denunciar.

Essa semana, o assunto também foi amplamente discutido na imprensa local. A Juíza do Trabalho Fátima Saboya concedeu entrevista para emissoras de televisão, sites, rádios e jornais impressos sobre o combate ao Trabalho Infantil.

Mais informações em http://www.trt24.jus.br/www_trtms/