Venda de bebida a menor em festa gera multa de R$ 50 mil a sindicato rural

O Sindicato Rural de Dourados, a 233 quilômetros da Capital, terá de pagar multa de R$ 50 mil, valor que será destinado a entidades de acolhimento institucional do município, além de custear cursos profissionalizantes aos adolescentes em conflitos com a lei. A medida é resultado de várias representações administrativas de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal em eventos noturnos que ocorreram na cidade.

Nos anos de 2013 e 2014 a equipe técnica da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Dourados, em parceria com os fiscais da Vara da Infância e da Juventude, fez várias autuações na Expoagro (Exposição Agropecuária de Dourados), as quais ensejaram inúmeras representações administrativas contra o Sindicato Rural, organizador do evento, por venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos e entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal, em descumprimento ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente.

Assim, os adolescentes serão beneficiados com cursos como Produção Artesanal de Alimentos Saudáveis, Produção Caseira de Pães, bolos, Biscoitos e Salgados; Preparo Artesanal de Produtos de Limpeza, Relações Interpessoais, Informática Básica, Informática Avançada, Inclusão Digital Rural, Plantio e Manejo Básico do Pomar, Implantação e Manejo Básico de Horta, dentre outros, os quais serão ofertados pelo período de um ano, conforme o acordo firmado.
A Promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima explica que há anos não havia qualquer capacitação profissional no cumprimento das internações em Dourados, sendo que foi ajuizada Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, onde foi vindicado, dentre outros, o oferecimento de cursos.

A promotora ressalta também que a maioria dos internos não tem escolaridade, tampouco interesse pelos estudos, e ainda, não vem sendo preparados para a inserção no mercado de trabalho.

“O resultado é catastrófico, a sociedade vem assistindo. Os internos estão eufóricos com os cursos, que têm data prevista para o início ainda no corrente mês” explica. A meta é que esses cursos continuem sendo ministrados futuramente, já que o SENAR manifestou interesse e considera a iniciativa de grande importância para a sociedade.