Processo contra Vivo pode ser arquivado

O MPE (Ministério Público Estadual) tem até o dia 16 de fevereiro para se manifestar sobre a contestação da Vivo que entrou com recurso contra a decisão da juíza da 2ª Vara Cível de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, em relação ao pagamento de multa de R$ 100 mil e retirada de peças publicitárias do site da operadora em novembro passado. Caso isso não aconteça, o processo pode ser arquivado.

Conforme o documento, que tem mais de 3 mil páginas, no dia 16 de janeiro a promotoria deu vista aos autos da contestação da operadora e três dias depois, foi realizada a expedição de termo, ou seja, o MP recebeu o prazo de 20 dias úteis – até 16 de fevereiro- para se pronunciar a respeito da contestação da Vivo.

A sentença havia sido gerada por meio das reclamações dos usuários que apontam a má qualidade do serviço oferecido pela operadora em Dourados e região, diante relatos de ligações que “caem”, chiam ou nem se completam.

No documento, a medida tomada pela magistrada previa pagamento de multa de R$ 100 mil ao dia caso a operadora deixasse de cumprir as exigências apontadas por ela após Ação Civil encaminhada pelo MPE (Ministério Público Estadual), que recebeu 95 reclamações de usuários.

A Vivo havia entrado com recurso com o argumento de que a quantidade de reclamantes é baixo em relação ao número de usuários do município, que segundo a mesma, são de 180 mil. A operadora afirmou ainda que seria prejudicada com outras medidas estabelecidas como por exemplo, a proibição das vendas de chip e o curto prazo estipulado para fazer as melhorias.

MÁ QUALIDADE

O Dourados News vem acompanhando os casos envolvendo a companhia telefônica e mostrado as reclamações de usuários em relação ao serviço prestado. Em novembro, uma pesquisa foi feita pelo Procon local no intuito de conhecer o nível de ‘satisfação’ por parte dos consumidores e o resultado foi catastrófico.

Segundo o diretor do Procon de Dourados, Rozemar Matos Souza, em um levantamento realizado pelo órgão, 400 clientes da operadora foram entrevistados e relataram que problemas como ligações que “caem”, chiam ou nem se completam continuam.

“Com o levantamento notamos junto aos usuários que os problemas continuam e parecem até ter piorado”, destacou em entrevista concedida na época.

Em setembro, uma comissão formada por diretores dos órgãos de defesa do consumidor do interior do Estado se reuniu com representantes das telefônicas no intuito de solucionar o problema, recebendo dos envolvidos com a Vivo, a resposta de que até 31 de outubro haveria melhoras, principalmente no sinal, o que não ocorreu, segundo o próprio Procon de Dourados.

Além disso, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) foi ativada na Assembleia Legislativa para buscar explicações sobre a má qualidade da prestação de serviço por parte das empresas em todo o Estado.