Foto: Júnior Lopes/ Assessoria |
A Prefeitura de Naviraí abriu em fevereiro deste ano, credenciamento para contratação de prestação de serviços voltados à área da Saúde Pública no município. Uma reunião foi realizada recentemente para tratar sobre as dúvidas dos trabalhadores do segmento.
A iniciativa, segundo chamamento realizado, é de obter profissionais para atuar nos plantões, sobreavisos e transporte médico no município e atende pedidos do MPE (Ministério Público Estadual) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) feitos desde 2020.
De acordo com a atual administração, já em 2021, ano que a prefeita Rahiza Matos assumiu o posto, foi iniciada construção de um estudo para determinar qual seria a melhor forma de atender a legalidade, e ainda, ampliar e melhorar o atendimento dos usuários SUS (Sistema Único de Saúde) no Hospital Municipal de Naviraí.
Diante desse quadro, surgiu a determinação para processo de credenciamento, onde a prefeitura convoca todos os interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que preenchendo os requisitos necessários, cadastre-se junto ao órgão para executar o objeto quando convocados.
Porém, diante das dúvidas sobre o assunto, houve um encontro da Administração com os profissionais. Mesmo diante do fato, a Associação Médica de Naviraí realizou denúncia junto ao TCE/MS, solicitando liminar para suspender o credenciamento.
Intimada a prestar esclarecimentos, a prefeita Rhaiza Matos se posicionou sobre os fatos e o pedido de bloqueio no processo foi negado. Diante disso, o credenciamento médico segue no município.