Procon/MS aplica R$ 181,9 mil em multas por irregularidades em 14 farmácias

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A Superintendência Estadual para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS) aplicou R$ 181,9 mil em multas por irregularidades encontradas em 14 farmácias, após mutirão de fiscalização.

Os fiscais do Procon/MS detectaram irregularidades em 14 estabelecimentos de oito redes de farmácias. Foram multadas lojas da Drogaria Freire, Farmácia Pague Menos, Farmácia Mais Popular, Droga Raia, Drogaria Nova Vida – Mais Popular, Drogasil, Ultra Popular e Orgânica Farmácia de Manipulação.

Entre as infrações cometidas estão a comercialização de produtos sem a devida precificação, produtos sem informações impressas nos rótulos das mercadorias, comercialização de mercadorias fora do prazo de validade, divergência de preços entre as ofertas das gôndolas e os registrados nos caixas, atribuição de preços distintos para o mesmo item e publicidade enganosa.

Também foi constatada a utilização de letras em tamanho reduzido, que dificultam a percepção do preço do produto, induzindo o consumidor ao erro, falta de informações adequada e precisa acerca do preço dos produtos, ausência de emissão de nota fiscal, ausência de profissional farmacêutico durante o horário de funcionamento, ausência de placa informativa sobre a obrigatoriedade da devolução do troco integral ao consumidor e ausência de placa informativa sobre a disponibilidade do CDC para consulta.