Contra pandemia, Assomasul pede a governo de MS que proíba consumo de álcool em locais públicos

A Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) encaminhou nesta terça-feira (08/06) um oficio ao governador do estado, Reinaldo Azaumbuja (PSDB), em que pede a implementação de medidas mais restritivas para fazer frente ao agravamento da pandemia de Covid-19.

O ofício, assinado pelo presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior, pede como uma das principais medidas a proibição no estado do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais.

No documento, a entidade defende que venda de álcool seja permitida somente para retirada no estabelecimento (take away) e/ou entrega em casa (delivery), mas que essa comercialização seja autorizada somente até o horário do toque de recolher, definido conforme a bandeira de risco de cada município apontada no programa Prosseguir, do governo do estado.

Sobre o Prosseguir, a Assomasul pede que as medidas restritivas apontadas no programa, como o toque de recolher e funcionamento de atividades conforme a classificação de risco (bandeiras), sejam “vinculantes” aos municípios.

A entidade defende ainda a redução do limite máximo de pessoas de 50 para 40 em eventos ou estabelecimentos comerciais, mantendo as demais medidas de biossegurança estipuladas no Prosseguir e ainda um aumento do efetivo da Polícia Militar na fiscalização das medidas restritivas nos municípios.

O presidente da Assomasul comentou que como mais de 80% dos municípios de Mato Grosso do Sul não tem infectologistas, o programa Prosseguir é o principal parâmetro para o enfrentamento a pandemia.

Ele explicou que o pedido para que o governo do estado proíba a venda de bebida alcoólica em locais públicos comentando que se essa medida ficar a critério dos municípios, alguns podem adotá-la e outras não, abrindo a possibilidade de que as pessoas saiam de uma cidade para outra para beber.

Confira a íntegra do ofício:

Ofício Circular nº 018/2021-Presid./GAB.

Campo Grande/MS, 08 de Junho de 2021.

Excelentíssimo Senhor

Reinaldo Azambuja

Governado do Estado de Mato Grosso do Sul

Parque dos Poderes – Bloco 08

CEP: 79031-902, Campo Grande/MS

A Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul - ASSOMASUL, representada por seu Presidente Prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, em conformidade às disposições do Estatuto Social e Regimento Interno, vem, por intermédio do presente, e em virtude do agravamento no cenário da saúde pública no Estado de Mato Grosso do Sul, apresentar e propor o seguinte:

CONSIDERANDO o grave aumento no índice de pessoas em isolamento domiciliar e de internações nos leitos clínicos e de UTI dos hospitais públicos e privados decorrentes da COVID-19, registrados pelos últimos Boletins Epidemiológicos pela Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO a atualização emitida pelo PROSSEGUIR de terça-feira (08/06/2021), que será publicado amanhã, referente ao mapa situacional dos 79 Municípios de Mato Grosso do Sul correspondente ao período de 27 a 09 de junho (22ª semana epidemiológica), em que se verificou um aumento significativo de número de casos já registrados desde o início da pandemia;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao Governo do Estado e aos Entes Públicos Municipais na condução da crise de saúde pública prevista na Constituição Federal;

CONSIDERANDO a premente necessidade de adoção de medidas mais consistentes no enfrentamento da disseminação da COVID-19, com atuação planejada e harmônica dos Municípios Sul-Mato-Grossenses com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, objeto de ampla deliberação em Reunião realizada por videoconferência no mês de maio de 2021;

CONSIDERANDO que a ASSOMASUL já recomendou aos Municípios Associados, alinhados à sua realidade e particularidades, instituam as medidas consistentes na restrição de consumo de bebidas alcóolicas em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, bem como promovam a operacionalização de barreiras sanitárias;

CONSIDERANDO que a ASSOMASUL oficiou o Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para adotarem medidas mais restritivas, notadamente no feriado prolongado, para viabilizar a fiscalização mais efetiva da população a fim de evitar aglomerações e festas clandestinas, para impedir a proliferação do COVID-19, especialmente pela vacinação dos servidores da segurança pública.

A ASSOMASUL requer de Vossa Excelência a apreciação da presente proposta, por caracterizar-se como de premente necessidade, a adoção de medidas mais enérgicas consistentes no enfrentamento da disseminação da COVID-19, com atuação planejada e harmônica entre os Municípios e o Estado de Mato Grosso do Sul da seguinte maneira:

Permanência das medidas restritivas do Prosseguir, tornando as recomendações do Programa vinculantes aos Municípios (toque de recolher e atividades essenciais);

Proibição de CONSUMO de bebidas alcoólicas em locais públicos e estabelecimentos comerciais, podendo ser vendida somente por retirada no estabelecimento (take away) e/ou entrega em casa (delivery), sendo essa comercialização permitida até o horário do toque de recolher, de acordo com a classificação de cada município no Prosseguir;

Redução de limite de 50 pessoas para 40 (quarenta) em eventos ou estabelecimentos comerciais, mantendo as demais medidas de biossegurança recomendadas pelo Prosseguir;

Aumento de efetivo da Polícia Militar na fiscalização das medidas restritivas em todas as cidades, notadamente em relação ao toque de recolher, bem como para evitar aglomeração de pessoas/festas clandestinas.

Por fim, a ASSOMASUL encontra-se à disposição para eventuais esclarecimentos, encaminhando, nesta oportunidade, votos de estima e consideração.

Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul

Presidente Valdir Couto de Souza Júnior