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QUARTA-FEIRA, 03 DE JUNHO DE 2020
12 de MARÇO de 2020 | Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul

Governo de MS intensifica ações para avanço do Programa Nacional de Erradicação contra Febre Aftosa

Decreto elenca 13 municípios situados em região de fronteira internacional.
Foto: Arquivo

Criar um mecanismo eficiente e preventivo de fiscalização para o alcance da meta do Programa Nacional de Erradicação contra Febre Aftosa (Pnefa). Com este objetivo, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou um decreto elencando 13 municípios situados em região de fronteira internacional.

 

A medida consta no decreto de número 15.387, de 10 de março deste ano, e segue o que determina a lei 4.190, de 2012. Ela está em consonância com as diretrizes do Pnefa e dentro do planejamento estratégico que visa a retirada da vacina contra a febre aftosa, uma meta estabelecida para todo o país pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

 

Com o decreto os municípios terão uma atenção especial devido as condições geográficas, uma vez que estão situados em região de fronteira internacional. “A medida é preventiva e contribui efetivamente para o avanço das ações sanitárias no Estado. Vamos intensificar e fortalecer a gestão zoosanitária local, com estruturas de ações de vigilância e caminhar para atingir a meta estabelecida”, diz a procuradora de Estado e consultora legislativa da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, Ana Carolina Ali Garcia.

 

Desafio Pnefa

Lançado em 2017, com meta de encerramento em 2026, o Pnefa tem como estratégia criar condições ideais para garantir que o país atinja o status de país livre da febre aftosa sem vacinação, com o início da retirada da vacina até 2021 e a conclusão até 2023, de modo seguro e progressivo, atendendo as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

 

Para execução deste plano, os estados foram divididos em cinco blocos pecuários para que seja feita a transição de área livre da aftosa com vacinação para sem vacinação. Por questões estratégicas, recentemente Mato Grosso do Sul foi remanejado para o bloco IV, composto por estados da região central: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

 

Em Mato Grosso do Sul, o Governo de MS, por intermédio da Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), intensifica as ações para atingir as metas do planejamento, entre elas, o decreto que intensifica a fiscalização e vigilância em Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Japorã, Ladário, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedas. A classificação autoriza o recebimento de indicação de localidade aos servidores da Iagro em exercício de suas funções nesses municípios.



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