Governo envia PL com regras para repatriar brasileiros de Wuhan

O presidente Jair Bolsonaro encaminhou hoje (04/02), ao Congresso Nacional, o projeto de lei (PL) que define as medidas sanitárias para enfrentamento do coronavírus e as regras para a repatriação e quarentena no Brasil dos cidadãos brasileiros que estão na cidade de Wuhan, na China, epicentro do surto da doença. A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na mesma publicação, o Ministério da Saúde elevou o nível de alerta em saúde no caso do coronavírus de perigo iminente para emergência em saúde pública. O decreto também estabelece a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública como mecanismo nacional de gestão da resposta à emergência do coronavírus no âmbito nacional.

Medidas

De acordo com o PL, as medidas estabelecidas pelo governo visam à proteção da coletividade. Estão previstos o isolamento; a quarentena; a realização compulsória de coletas de amostras, exames, vacinas e tratamentos médicos específicos; a restrição temporária de entrada e saída do país, e a requisição de bens e serviços.

Também ficará autorizada, de forma excepcional e temporária, a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e previstos em ato do Ministério da Saúde. O governo também será dispensado de realizar licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde enquanto perdurar a emergência em saúde decorrente do coronavírus.

Pelo texto encaminhado pelo Executivo, é dever de todas as pessoas comunicar imediatamente às autoridades possíveis sintomas do coronavírus, circulação em áreas de contaminação ou contato com pessoas doentes. Também será obrigatório o compartilhamento de dados sobre pessoas infectadas ou suspeita de infecção, entre todos os órgãos e entidades públicos e privados, com a finalidade exclusiva de evitar a propagação do vírus.

O inteiro teor da proposição está disponível no site da Câmara dos Deputados.

Emergência global

No dia 30 de janeiro, a Organziação Mundial da Saúde (OMS) declarou o surto de coronavírus como emergência em saúde pública de importância internacional. Mais de 400 pessoas já morreram na China e 20 mil foram infectadas pelo novo vírus. No Brasil, 14 pacientes são monitorados por suspeita de terem sido infectados, até agora nenhum caso foi confirmado.

Ontem (03/02), o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, informou que ainda não há data definida para o voo que vai trazer os cerca de 40 brasileiros que estão em Wuhan. A repatriação, segundo ele, se aplica apenas aos brasileiros que estão naquela região, que está em estado de bloqueio, já que os que estão fora da cidade têm o direito de de ir e vir e podem sair da China sem o apoio do governo.

Assim que chegarem ao Brasil, eles deverão ser submetidos a quarentena, de acordo com procedimentos internacionais, sob a orientação do Ministério da Saúde. A duração da quarentena será de 18 dias. O governo estuda a possibilidade desse período ser realizado em uma base militar em Anapólis (GO) e outra em Florianópolis (SC).

Histórico do coronavírus

Os coronavírus são conhecidos desde meados dos anos 1960 e já estiveram associados a outros episódios de alerta internacional nos últimos anos. Em 2002, uma variante gerou um surto de síndrome respiratória aguda grave (Sars) que também teve início na China e atingiu mais de 8 mil pessoas. Em 2012, um novo coronavírus causou uma síndrome respiratória no Oriente Médio que foi chamada de Mers.

A atual transmissão foi identificada em 7 de janeiro. O escritório da OMS na China buscava respostas para casos de uma pneumonia de etiologia até então desconhecida que afetava moradores na cidade de Wuhan. No dia 11 de janeiro, foi apontado um mercado de frutos do mar como o local de origem da transmissão. O espaço foi fechado pelo governo chinês.