Monitoramento eletrônico de tornozeleira do MS é referência nacional

Pelo menos 28.000 brasileiros, por ordem da Justiça, estão sendo monitorados pela tecnologia da tornozeleira eletrônica, em prisão domiciliar, regime aberto ou semiaberto e em saídas temporárias como no feriado de fim do ano.  É a segunda maior população de usuários no mundo. O país só perde para os Estados Unidos (70.000), o primeiro país a adotar o dispositivo, na década de 70 (o Brasil só aderiu a ele em 2010). Os dados são da Spacecom, a maior empresa do ramo no Brasil e na América do Sul.

Em Mato Grosso do Sul, atualmente 1.783 (Mil setecentos e oitenta três) apenados e 155 com medidas protetivas (Lei Maria da Penha) estão usando tornozeleira eletrônica. O usuário é monitorado 24 horas por dia por uma equipe de quatro agentes que se revezam, em uma estrutura que conta com 43 servidores e um departamento jurídico. O sistema é tão eficiente que tem ajudado, inclusive, na resolução de crimes e localização de suspeitos.

“A cela é a casa do monitorado”, define o diretor da Unidade Mista Estadual de Monitoramento Virtual, Ricardo Teixeira de Brito. O sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica, implantado no Estado em 2017, já é considerado um dos mais eficientes do País. Recentemente, em visita às instalações do UMMVE, Fabiano Bordignon, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Justiça,  conferiu o trabalho feito pela equipe e colocou MS como referência nacional no setor.

Como funciona a tecnologia

A tecnologia de ponta utilizada no sistema de monitoramento, permite que o policial penal tenha o usuário da tornozeleira no radar 24 horas do dia. Todos os movimentos e locomoções estão registrados e sinais sonoros são imediatamente emitidos à central caso o monitorado descumpra alguma norma estabelecida.

Quando isto acontece, o agente liga para o usuário para que ele retorne imediatamente. Caso ele informe tratar-se de urgência, como ida a um hospital – a equipe consegue acessar no mapa a localização, confirmando ou confrontando a informação. O juiz responsável é informado sobre a violação e analisa a justificativa do monitorado, para decidir por revogação ou continuidade do benefício.

No caso da Lei Maria da Penha, o juiz pode determinar o uso do dispositivo conhecido como botão do pânico.  Quando acionado, em virtude de perigo iminente, ou presença do agressor no perímetro previamente estabelecido, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida. O botão do pânico é importante aliado no combate à violência doméstica sofrida por mulheres.

Nessas situações, a ligação é feita também para a vítima, com intuito de avisá-la da aproximação do agressor. Há casos em que o policial chega ao local no instante em que o infrator está prestes a se aproximar da vítima, evitando desta forma a agressão ou o crime de feminicídio. “Nosso foco é proteger a vítima e dar a ela a segurança da presença do Estado”, explica Teixeira.