MPE investiga demora de exames de câncer em hospitais do Estado

Mais um inquérito é aberto pela 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande, dessa vez é para apurar a falta da oferta de consultas e exames para diagnósticos de câncer (diagnósticos diferenciais e diagnósticos definitivos) pelo Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, Hospital Santa Casa e Hospital do Câncer Alfredo Abrão, os quais são habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia/UNACON.

O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça de Saúde Pública Filomena Aparecida Depólito Fluminhan no dia 17 de maio de 2019.

A reportagem divulgou, em dezembro de 2018, que existe apenas um aparelho de aplicação para o tratamento de radioterapia em Mato Grosso do Sul, que está em funcionamento no Hospital Alfredo Abrão, mas que o aparelho não opera com a capacidade total, pois são feitos apenas 50 atendimentos por dia, enquanto que a capacidade é de 80 diariamente.

A situação no Estado é crítica, pois ainda não há o número mínimo de aparelhos recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de um para cada 500 mil habitantes. Ou seja, para uma população de aproximadamente 2,5 milhões de habitantes, o Estado deveria ter pelo menos cinco equipamentos em funcionamento. Enquanto isso, a fila de pacientes que aguardam por radioterapia era de 150 pessoas, em dezembro de 2018. E a previsão é de que a espera seja controlada somente a partir de 2020, quando dois novos aparelhos devem começar a funcionar no Hospital Universitário (Humap-UFMS) e também no Hospital Regional (HRMS), ambos na Capital. De um equipamento o Estado passará a ter três, com atendimento exclusivo para pacientes do SUS.

Na Capital, há mais dois aparelhos em clínicas particulares, Radius e ITC. A Clínica Radius atende aproximadamente 120 pacientes do SUS por dia, que fazem tratamento em três turnos. Já em Dourados, a 230 quilômetros de Campo Grande, um equipamento em clínica particular também atende pacientes do SUS. Na cidade, outra clínica privada também está em processo para terminar a instalação de um acelerador até janeiro de 2019. A importação do aparelho recebeu isenção de imposto estadual no valor de R$ 750 mil, que será compensado em sessões de radioterapia.

OUTROS INQUÉRITOS
No mesmo dia, mais dois pedidos de informações foram publicados pelo Ministério Público Estadual (MPE-MS) sobre a situação da saúde pública no Estado. O documento solicita que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) apresente, no prazo de 20 dias, os motivos da demora em consultas ortopédicas, psiquiátricas e endocrinológicas. Inquérito civil foi aberto para investigar quais as medidas que estão sendo adotadas para resolver o problema, bem como quantas consultas os médicos de Campo Grande estão fazendo por dia.