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SEGUNDA FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2020
20 de FEVEREIRO de 2019 | Fonte: Neiba Ota/ assessoria

Senado discute hoje projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo

Projeto busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.
Foto: Agência Senado

O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado e, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), debateram nesta manhã (20/02) sobre o projeto que acelera bloqueio de bens relacionados ao terrorismo. “Eu a senadora Simone Tebet (PMDB/MS) decidimos conduzir para essa finalidade de discutir em tempo para evitar possíveis crises internacionais”, afirmou o senador Nelsinho, em entrevista hoje às 7h para Rádio Hora.

 

Na terça-feira passada (12/02), segundo explicações do senador, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10431/18, do Poder Executivo, que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos. “A proposta será analisada ainda pelo Senado, mas precisa antes passar pelas duas comissões CCJ e CRE”, explicou o senador.

 

O Ministério das Relações Exteriores já alertou que o Brasil pode sofrer sanções ou restrições internacionais nos campos político, diplomático e financeiro se não fizer as mudanças, pois participa tanto do conselho, como membro rotativo, quanto do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, inclusive se associados a atos de terrorismo. Se o nosso País não manifestar com atitudes que é contra o terrorismo o quanto antes, de acordo com os esclarecimentos do senador Nelsinho Trad, poderá ser visto como "conivente" aos terroristas.

 

O projeto, de autoria do Executivo, busca agilizar o procedimento de bloqueio de bens — desde valores e fundos até serviços, financeiros ou não — e a identificação de empresas e pessoas associadas ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. A legislação brasileira já possui norma para atender a essas sanções (Lei 13.170, de 2015), mas prevê a necessidade de ação judicial para fazer o bloqueio de ativos, o que foi criticado pelo conselho da ONU devido à demora. Esse projeto, de acordo com a Agência Senado, já se encontra em pauta no Senado.



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